Folha de S. Paulo


Justiça dos EUA embarga empresas para pagar dívida argentina

O fundo NML, que está em litígio com a Argentina por uma dívida de US$ 1,3 bilhão mais juros que o país não aceita pagar, conseguiu que a Justiça do Estado norte-americano de Nevada embargue os bens de 123 empresas nos EUA que podem ser de Lázaro Báez, um empresário próximo dos Kirchner.

Ele, no entanto, nega ser dono dos negócios.

Báez é investigado por um juiz argentino por lavagem de US$ 65 milhões nos EUA. Ele não é réu na Argentina, mas o juiz dos EUA, Cam Ferenbach, considerou que os 123 negócios são de Báez e que devem ser embargados para pagar o fundo NML.

Para o juiz de Nevada, "não há dúvida de que Báez desviou recursos argentinos e que um corrupto ou um ladrão não adquirem título de propriedade do que roubam". Como esse dinheiro seria, em última instância, da Argentina, ele pode ser embargado para pagar o NML.

As 123 empresas são controladas por um conjunto de escritórios e empresas espalhadas pelo Panamá e pelas Ilhas Seychelles que, segundo a documentação que o NML apresentou à Justiça dos EUA, podem ser de fachada para Báez e para a família Kirchner.

CRISE DA DÍVIDA

O NML detém US$ 1,3 bilhão em títulos que a Argentina deixou de pagar em 2001. O país procurou o fundo para renegociar em 2005, quando ofereceu pagar cerca de 30% da dívida.

A maioria dos credores nessa situação aceitou e começou a receber seus pagamentos, mas o NML faz parte da minoria que recusou e procurou a Justiça.

Em junho, a Justiça dos EUA determinou que os credores que já estavam recebendo só poderiam continuar a receber caso a Argentina entrasse em um acordo com o NML. Sem acordo, o dinheiro não chegaria aos credores.

O prazo para o pagamento de uma parcela da dívida argentina venceu no último dia 30 de julho, fazendo com que o país desse o seu segundo calote nos últimos treze anos.

Apesar disso, o governo argentino recusa a utilização do termo "calote" para referir-se ao caso e afirma que os pagamentos foram realizados, mas que os depósitos não ocorreram porque o juiz Thomas Griesa congelou os valores nas instituições financeiras dos EUA.

Na segunda (11), a Argentina solicitou que o governo norte-americano intervenha no processo judicial sobre o calote da dívida do país.


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