Diretores da Caixa que atuaram na controversa compra do Banco Panamericano, em 2010, foram inocentados há duas semanas pelo Tribunal de Contas da União em um julgamento sigiloso.
A decisão, no entanto, foi questionada pela procuradoria do próprio TCU, para quem a negociação que culminou com a aquisição do braço financeiro do Grupo Silvio Santos foi irregular, "heterodoxa" e "amadora".
"Ao ver do Ministério Público, este processo cuida de uma transação extremamente ruinosa e ilegal. Trata da compra de uma instituição falida por um banco público, que trouxe benefícios exclusivos para o antigo grupo empresarial controlador e apenas prejuízos vultosos para a Caixa e para a sociedade brasileira, sem nenhum interesse público a ser atendido", afirmou o procurador Julio Marcelo, que assina o recurso, obtido pela Folha.
A Caixa nega prejuízo na operação.
| Rodrigo Capote - 12.nov.10/Folhapress | ||
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| Fachada de agência do banco Panamericano em São Paulo, em 2010. TCU é contestado por inocentar diretores da Caixa que atuaram na compra da instituição financeira |
Conforme a contestação, executivos da Caixa que trataram dos termos do contrato na época da aquisição dispensaram a exigência legal de requerer um depósito em dinheiro, também chamado de conta caução, para compensar eventuais rombos do Panamericano que fossem descobertos após a compra.
Para o MP do TCU, isso contraria a legislação da época.
DECISÃO
Na decisão tomada há duas semanas, o TCU isentou quatro executivos do banco estatal de responsabilidade por essa operação. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, que foi contrário ao parecer dos técnicos do órgão que apontavam que a conta caução não poderia ter sido dispensada.
Carreiro argumenta que um órgão superior à diretoria do banco, o conselho diretor, considerou que a aquisição do Panamericano podia ser feita com outras garantias, incluindo o patrimônio do vendedor.
O procurador aponta que a ata do conselho que a defesa da Caixa apresentou para a justificativa não tratava da caução e sim de garantia para dívidas trabalhistas e que, por isso, o depósito de garantia não poderia ser dispensado.
O recurso diz ainda que o banco pagou de forma indevida uma taxa de sucesso a uma empresa contratada como consultora para avaliar os riscos do negócio. Na argumentação, quem avaliou as vantagens do contrato tinha interesse que ele atingisse êxito e por isso não poderia haver a taxa de sucesso.
O procurador pede ainda que seja fiscalizado se a Caixa está cobrando o prejuízo deixado pelo ex-controlador.
COMPRA
A negociação para a compra do banco Panamericano começou logo depois do estouro da crise financeira mundial, em 2008, quando o governo Lula autorizou os bancos estatais a comprarem instituições de menor porte em dificuldade. Tratava-se de operações emergenciais para evitar abalos no sistema financeiro.
A aquisição teve início em 2008, mas só foi concluída em 2010. Meses depois da celebração do contrato, no qual a Caixa desembolsou R$ 732 milhões, a Caixa descobriu um rombo de aproximadamente R$ 4 bilhões na empresa.
"Todo o processo de aquisição foi conduzido de forma heterodoxa e amadora, contrariando pareceres internos da Caixa, a revelar que a decisão de adquirir participação no Banco Panamericano não foi orientada por critérios técnicos e econômicos", diz o MP do TCU.
Desde o episódio do Panamericano, a gestão da Caixa tem sido criticada. Loteamento de cargos e politização de sua cúpula são as críticas mais frequentes. Lá, PT e PMDB são os principais partidos no domínio da entidade pública.
OUTRO LADO
O diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira, disse que a empresa discorda da posição do procurador porque, segundo ele, o plenário já havia decidido em processo anterior que o conselho de administração do Banco tinha poder para permitir que o negócio fosse feito sem caução e o ministério público não havia contestado.
Silveira disse ainda que a Caixa já cumpre a determinação de não fazer mais contrato com taxa de sucesso.
Ele garantiu que o banco público não ficou com nenhum prejuízo na operação, já que o ex-controlador do Panamericano, o Grupo Silvio Santos, pegou empréstimo no FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para saldar o rombo.
Segundo ele, as críticas do procurador de que o negócio foi feito com pareceres contrários do próprio banco não procedem. "Não há parecer contrário a esta operação", garantiu.