A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou pela segunda vez no mês –e pela terceira vez no ano– o pagamento das distribuidoras às geradoras de energia.
O valor em aberto é de R$ 1,322 bilhões e deveria ter sido pago no início deste mês.
Com a decisão, a nova data foi fixada para 28 de agosto. Ela substitui a previsão anterior, também chancelada pela agência, para que esse pagamento fosse feito em 31 de julho.
A medida prejudica as empresas de geração que forneceram eletricidade para as distribuidoras de energia, que ficarão praticamente dois meses sem receber pelos serviços prestados no mês de maio.
A responsabilidade por este pagamento é das distribuidoras de energia, que atendem diretamente o consumidor.
Sem caixa suficiente para honrar os compromissos, recorreram ao governo (como vêm fazendo desde o início do ano) para que fosse criada uma solução que socorresse o setor.
O governo desde então vem tentando viabilizar um novo empréstimo bancário para essas empresas.
A expectativa é de que um conjunto de 15 bancos possa emprestar R$ 6,5 bilhões para essas distribuidoras.
SOCORRO
Esta já é a terceira medida de auxílio a essas empresas. A primeira foi um aporte do Tesouro Nacional, de R$ 1,2 bilhão. A segunda foi a intermediação de um empréstimo bancário de R$ 11,2 bilhões.
Todo esse volume de dinheiro já foi usado pelas elétricas.
A decisão da Aneel desta terça-feira (29) contraria a expectativa do mercado, que imaginava um adiamento menor, até o início de agosto, entre os dias 6 e 7, quando está agendado o próximo pagamento das distribuidoras para geradoras, referente aos gastos do mês de junho.
No voto do diretor Reive Barros, a justificativa para o adiamento está na contínua negociação com os bancos, que ainda não encerrada.
O problema seria o rito financeiro interno dos bancos, que leva tempo maior que o fixado anteriormente pela agência.
"Estão avançadas as contratações do segundo empréstimo, mas os recursos não serão disponibilizados até essa data [31 de julho]. É prudente alterar o despacho", defendeu o diretor.
VALOR
"A expectativa por parte da CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] é que a solução seja alcançada até meados do mês de agosto", disse.
Caso o dinheiro seja disponibilizado antes, o pagamento poderá ser antecipado sem necessidade de nova decisão da reguladora, apenas com decisão da CCEE.
O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, disse também que o novo valor devido, que deverá ser pago no início de agosto (e que corresponde ao uso de energia em junho) "é bem menor que o de maio".
Por isso, ele acredita que não deve haver problema na realização deste pagamento futuro.
O motivo do valor ser menor, segundo Rufino, é que o preço da energia no período esteve mais baixo.