O BNDES traçou suas condições para participar do socorro às empresas distribuidoras de energia elétrica, que vivem um momento de crise por conta do custo maior da energia comprada das geradoras diante do uso intensivo das térmicas (mais caras) num período de reservatórios mais vazios das hidrelétricas.
O banco aceitou entrar com R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões de um novo empréstimo às distribuidoras, mas impôs a premissa de que o crédito não fosse subsidiado. Ou seja, as taxas de juros serão as de mercado, nas mesmas condições adotadas pelos bancos privados que vão participar da operação. Ao todo, o governo articula um empréstimo de R$ 6,5 bilhões às concessionárias do serviço público.
O BNDES descarta emprestar os recursos com juros abaixo de mercado, usados na maioria de suas linhas de crédito. A taxa básica de juros do banco estatal de fomento, a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), está em 5% ao ano. A Selic, que baliza os financiamentos do setor privado, é de 11% ao ano –ou seja, mais do que o dobro do juro básico do BNDES.
Para o crédito às distribuidoras, o BNDES usará recursos próprios de seu orçamento (formado pelo retorno de empréstimos antigos já quitados, repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador, rendimento de aplicações em ações e captações no exterior). Não será usado o dinheiro vindo de aportes do Tesouro, que dão lastro à determinadas linhas de crédito prioritárias para o banco e o governo, como a de apoio ao investimento.
CONFIRMAÇÃO
Na terça-feira (22), o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, confirmou a operação do governo para injetar mais R$ 6,5 bilhões no setor elétrico.
A medida será feita por meio de um financiamento bancário da ordem de R$ 3,5 bilhões, além de um empréstimo via BNDES.
Segundo ele, as condições dos novos empréstimos seguem as mesmas da operação firmada no primeiro semestre deste ano, quando as distribuidoras de energia tiveram acesso a um empréstimo bancário de R$ 11,2 bilhões para cobrir o rombo em seus caixas provocado pelo custo maior da energia.
Tanto o novo empréstimo em fase final de negociação como o crédito já concedido no primeiro semestre só serão repassados às tarifas dos consumidores a partir de 2015 e de modo escalonado em dois anos.
O objetivo foi preservar o governo neste ano eleitoral, evitando o estouro do teto meta de inflação –de 6,5%. O IPCA-15, prévia da inflação oficial, mostrou na terça-feira que o índice em 12 meses até julho (5,51%) já superou o topo da meta e o principal foco de pressão foi o reajuste da energia.
Para o IPCA fechado de julho (a ser divulgado no início de agosto), a energia também deve ser o principal propulsor da inflação, com reajustes em São Paulo –apenas uma parte do reajuste de 18% da Eletropaulo foi incorporado na prévia– e em Porto Alegre.