A Procuradoria Geral da República revisou para R$ 21,87 bilhões o valor do lucro dos bancos com a edição dos planos econômicos, nas décadas de 1980 e 1990.
Um parecer com o novo cálculo foi enviado nesta segunda-feira (21) para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramita ação sobre os planos econômicos e as eventuais perdas na caderneta de poupança deles decorrentes.
O número inicial, que foi contestado pela União, Banco Central e bancos, era de R$ 441,7 bilhões.
A contenda em relação ao dado motivou o último adiamento do julgamento dos planos econômicos, em maio.
CÁLCULOS
Segundo o parecer, o dado inicial representava 20% dos saldos totais das cadernetas de poupança existentes na época dos planos econômicos, a chamada "faixa livre".
O cálculo "aperfeiçoado" leva em conta os lucros dos bancos com operações com recursos da faixa livre, sobre as quais os bancos são autorizados a cobrar taxas de mercado.
Na visão da PGR, os lucros dos bancos ainda superam os valores que eventualmente terão de ser ressarcidos aos poupadores, caso o STF assim decida.
SEM RISCO
As ações individuais apresentadas, portanto, não oferecem risco ao sistema financeiro nacional, entende o órgão.
Os valores a serem pagos aos poupadores serão calculados com base na perda individual de cada poupador.
O parecer faz uma estimativa do que teria sido o ganho dos bancos, sem discutir o valor da causa, nem o valor das indenizações.
Estima-se que os bancos terão de pagar até R$ 341 bilhões aos poupadores, número considerado pelo Banco Central e contestado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que avalia impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões ao sistema financeiro.