Se o segurado da Previdência Social sofre atualmente com a falta de funcionários capacitados para conceder aposentadorias e pensões, a coisa poderá ficar ainda pior nos próximos três anos. A conclusão é de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Um dos pontos que mais recebeu atenção no relatório foi a falta de profissionais capacitados para analisar os requerimentos de aposentadorias e pensões por morte. Dos 39.392 servidores do órgão, 5.868 foram responsáveis por 80% das concessões realizadas entre maio de 2012 e junho de 2013. Segundo o TCU, a concentração desse serviço nas mãos de poucos funcionários aumenta o risco de erros e fraudes.
A investigação, realizada entre maio de 2012 e junho de 2013, mostra que 46% dos servidores da autarquia terão condições de se aposentar até 2017. Hoje, 26% já estão nessa situação.
Isso, segundo o ministro-relator do TCU, Aroldo Cedraz, "representa um risco de colapso no atendimento aos usuários da Previdência."
Em outras palavras, o relatório indica que, se todos esses servidores resolvessem pedir a aposentadoria, seria impossível para o INSS continuar concedendo benefícios.
Para o advogado Rômulo Saraiva, o tribunal abriu uma espécie de "caixa-preta", cuja análise permite entender o porquê das "frequentes queixas de segurados sobre erros e demora nas concessões de benefícios", diz.
Para evitar falhas na concessão do benefício, o segurado deve verificar todas as contribuições consideradas.
O TCU dará prazo de 90 dias para INSS e o Ministério do Planejamento responderem.
OUTRO LADO
O INSS informou que está trabalhando sobre o relatório e responderá no prazo de 90 dias.
Com relação ao quadro de funcionários, o órgão comunicou que trata o assunto constantemente com o Ministério do Planejamento. Entre 2013 e 2014, o INSS nomeou 3.900 técnicos.
A maioria das ações recomendadas pelo TCU, segundo a autarquia, já foram executadas, faltando ajustar detalhes.
O Ministério do Planejamento disse que espera ser notificado.
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- O que o trabalhador deve fazer
Garanta todas as contribuições
Bem antes de pedir a aposentadoria, consulte seu Cnis (cadastro de contribuições do INSS). Compare as datas de início e de saída em cada empresa, que estão na carteira de trabalho
Tempo total de contribuição
Uma das dificuldades mais comuns refere-se às contribuições anteriores à criação da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), em 1976. Se não aparecer no seu Cnis, peça a inclusão do tempo de contribuição antigo
Valor das contribuições
Confira o valor das contribuições pagas desde julho de 1994, comparando-as com seus contracheques. São esses pagamentos que entrarão no cálculo da média salarial do trabalhador
Como consultar seu Cnis
Ligue no 135 e agende um horário em uma agência do INSS para cadastrar uma senha. O extrato também é fornecido no posto, sem agendamento, mas o ideal é registrar uma senha para poder acompanhar as atualizações de casa
- Ação trabalhista e trabalho "por fora"
Quem recebeu complementação salarial "por fora" terá que procurar a Justiça do Trabalho antes de ir ao INSS. Só depois é que o segurado pedirá ao INSS a atualização do Cnis, para que as contribuições façam parte do cálculo do benefício
- Garanta as contribuições ao INSS da empresa que fechou
Se o período não aparecer no seu cadastro de contribuições, será preciso comprovar o trabalho ao INSS. O segurado pode procurar, na Junta Comercial, o responsável pela empresa que fechou
Fontes: TCU e advogados previdenciários