O TCU (Tribunal de Contas da União) adiou mais uma vez o início do processo de concessão de terminais portuários em Santos (SP) e na região de Belém (PA).
O órgão suspendeu no fim do ano passado o processo quando determinou que todos os terminais portuários que fossem licitados com tarifa-teto específica. A SEP (Secretaria Estadual de Portos) não concordou com a decisão anterior, que foi relatada pela ministra Ana Arraes, e pediu modificação no entendimento do órgão de controle.
O novo relator, ministro Aroldo Cedraz, entendeu que as tarifas-tetos podem não existir para esse tipo de licitação e que o governo tem a opção de exigir ou não esse item, liberando assim o governo a fazer as concorrências da forma como entendesse. O presidente do TCU, Augusto Nardes, chegou a considerar o processo aprovado. Mas um outro ministro, Raimundo Carreiro, pediu vistas do processo já na fase de votação.
Assim, o processo só estará aprovado quando Carreiro levá-lo de novo ao plenário, o que não tem prazo. O voto dos outros ministros poderá ser modificado na ocasião.
TERMINAIS
O governo tem a intenção de levar à licitação cerca de 150 terminais portuários em todo o país. Os terminais são áreas dentro do porto que recebem as cargas que vão para os navios e são operadas por empresas privadas.
A intenção do governo era fazer essas concorrências em 2013, mas o atraso na aprovação da nova lei dos portos fez com que a Secretaria de Portos só apresentasse um plano para levar à concorrência as áreas em setembro do ano passado. O TCU analisou o plano e determinou as mudanças em dezembro. O governo não concordou com a posição do TCU, pediu uma revisão e ontem conseguiu que o relator aceitasse a mudança, mas o processo não foi aprovado.
Se a decisão do relator permanecer, o governo poderá colocar em licitação 29 terminais portuários nessas duas regiões do país. Esses terminais vão requerer investimentos estimados de R$ 5,5 bilhões ao longo dos próximos 25 anos.
Em recente audiência pública, o ex-ministro de Portos, Antonio Henrique Silveira, informou que após a aprovação do TCU, seria possível colocar as licitações nas ruas em um mês. Mas os atuais operadores de alguns dos terminais que o governo pretende levar à concorrência têm liminares que garantem sua permanência no terminal, entre outros entraves.