O programa Reintegra, de estímulo para exportadores, será permanente, com alíquota variante.
Esse é um dos agrados ao setor produtivo anunciado nesta quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff, como parte de estratégia do governo de aumentar a competitividade da indústria brasileira e se reaproximar de empresários em tempos de pré-campanha eleitoral.
Após reunião com empresário no Palácio do Planalto, a presidente negou que a medida seja eleitoreira ou que tenha o intuito de aplacar o mau humor do setor com o governo.
"É o seguinte: se for assim, tudo é o eleitoral neste país. A lei é clara: não se toma certas medidas após um determinado prazo. Nós estamos perfeitamente no uso da legalidade neste país. E tem outra coisa: é impossível o país parar porque um ou outro acha que a medida tem essa ou aquela função ou destino", disse a presidente.
Segundo o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, a percepção geral dos empresários é de que o movimento do governo é importante para trazer mais investimentos para indústria e recuperar a confiança do empresariado.
Mas ainda há muito trabalho a ser feito.
Andrade informou que haverá mais reuniões com o governo para definir outras medidas de estímulo à indústria. Há setores com reivindicações pendentes, e há outras medidas a serem estudadas, afirmou.
REINTEGRA
O Reintegra devolve um percentual das exportações de produtos manufaturados na forma de créditos tributários. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), as alíquotas vão variar de 0% a 3%.
A medida entrará em vigor a partir da edição da medida provisória, provavelmente ainda esta semana. A alíquota inicial será de 0,3%, e a cada ano o governo definirá qual será o valor.
Segundo Mantega, a alíquota do Reintegra vai variar de acordo com o câmbio. Quando o real estiver valorizado, a tendência é que o benefício seja maior, para baratear os custos de exportação.
Para esse ano, o custo do programa será de aproximadamente R$ 200 milhões, informou o ministro.
O programa foi criado em agosto de 2011, dentro do Plano Brasil Maior, e vigorou até o fim do ano passado.
O programa custou cerca de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos. Não havia interesse do governo em prorrogá-lo, em função de limites orçamentários.
"Em 2014 achamos que não seria necessário. Agora tivemos uma valorização do real. O Reintegra em alguns momentos pode ser necessário, em outros não. Vai se tornar permanente com alíquota móvel para que seja imediatamente ativado sem precisar de nova lei", afirmou o ministro.
REFIS
Entre as medidas anunciadas nesta quarta, está uma nova lei do Refis da crise - programa de parcelamento de débitos tributários.
O governo barateou a entrada que as empresas devem pagar para terem direito ao parcelamento de até 180 meses.
Empresas com dívidas de até R$ 1 milhão terão de pagar um sinal de 5% de sua dívida. De R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, esse "pedágio" passa para 10%.
De R$ 10 milhões a R$ R$ 20 milhões, a entrada será de 15%, e acima de R$ 20 milhões, de 20%.
Até hoje, para dívidas de até R$ 1 milhão, as empresas têm de pagar 10% de entrada do valor a ser refinanciado. Acima desse patamar, o pagamento à vista tem de ser de 20%.
A expectativa do governo é de recuperar R$ 12 bilhões esse ano com o Refis, o que ajudará o governo a fechar suas contas.
PSI
O governo também definiu ainda que vai manter o PSI (Programa de Sustentação de Investimento), que concede financiamentos a juros baixos ao empresariado por meio do BNDES. As taxas de juros dos empréstimos não foram anunciadas.
A equipe da presidente Dilma estabeleceu ainda uma política de conteúdo local, definindo a margem única de vantagem 25% para todos os produtos nacionais, independentemente de investigação.
Isso significa que, em toda concorrência do governo para compras de produtos, os brasileiros, mesmo 25% mais caros do que os concorrentes, terão prioridade. Antes, essa margem de vantagem variava de produto para produto.
REIVINDICAÇÕES
As discussões em torno dessas medidas para a indústria começaram na última reunião com representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em que os empresários entregaram uma série de reivindicações para o governo.
Na ocasião, Dilma prometeu que algumas das solicitações seriam atendidas em até dois meses.
"O que nós temos de discutir é o seguinte: isso é necessário ou não é necessário para as empresas? É necessário ou não é necessário para a indústria? É cabível ou não é cabível? Esta é a pergunta correta. Se não for cabível, está errado. Eu acho que não só uma questão de melhorar a relação com empresários. É uma questão de melhorar a situação de competitividade da nossa indústria", afirmou a presidente.
"Nós achamos fundamental a prorrogação e a manutenção do programa de sustentação de investimentos até 2015, a mesma coisa, eles pediam também um PSI do leasing, nós também adotamos. Eles reivindicavam também, entre outras medidas, o marco da biodiversidade, também nós também completamos o processo interno e divulgamos."