A Receita Federal deve creditar nesta segunda-feira (16) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda para Pessoa Física.
Esse primeiro lote, que prioriza idosos ou portadores de deficiência, incluiu 1,35 milhão de contribuintes, que devem receber R$ 1,9 bilhão.
O crédito terá correção de 1,87% em relação ao valor que consta da declaração de IR dos contribuintes, referente à Selic do período.
É possível saber se a declaração foi liberada na página da Receita na internet ou pelo telefone da Receita (146).
Se o valor não for creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (especial para deficientes auditivos) para agendar o crédito.
DECLARAÇÃO
A multa para quem não entregou a declaração no prazo é de R$ 165,74 ou 1% sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago. A multa máxima é de 20%.
A multa de R$ 165,74 é cobrada mesmo no caso de a declaração não apresentar imposto devido.
É obrigado a declarar quem teve ganho em 2013 de mais de R$ 25.661,70 tributáveis ou mais de R$ 40 mil não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte e quem tem patrimônio de valor superior a R$ 300 mil.
Quem teve ganhos de capital, ou seja, lucrou com a venda de algum bem ou realizou operações em Bolsa também está sujeito à tributação.
Para quem exerce atividade rural, deve declarar se teve receita bruta superior a R$ 128.308,50 em 2013, ou quem quer compensar algum tipo de prejuízo.
Quem começou a morar no país em 2013, e quem vendeu e comprou um imóvel, tendo optado pela isenção do Imposto, também devem fazer a declaração.
MALHA FINA
Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda de 2014 já conseguem saber se caíram ou não na malha fina.
A consulta para checar se há pendências ou não deve ser feita pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), no site www.receita.fazenda.gov.br, no extrato do IR.
No extrato, é possível saber qual foi o erro que levou o contribuinte à malha fina. Para corrigir a pendência, será preciso enviar uma declaração retificadora. Não é possível fazer a correção diretamente no sistema.
Para acessar o extrato, é preciso ter uma senha de acesso. Quem ainda não tem o código poderá gerá-lo, utilizando os números do CPF e dos recibos das declarações entregues em 2014 e 2013.