A Justiça aprovou nesta sexta-feira (13) o plano de recuperação judicial da Óleo e Gás, a ex-OGX, empresa controlada por Eike Batista.
A homologação foi determinada pelo juiz Gilberto Clóvis Mattos, da 4ª Vara empresarial do Rio de Janeiro.
A OGX deve cerca de US$ 5,8 bilhões a fornecedores de serviços de petróleo e fundos de investimento, entre outros.
Em 3 de junho, o plano já tinha sido aprovado em assembleia por credores que representam 90% da dívida da empresa.
A etapa é o rito que conclui a tramitação do processo na Justiça. A partir de agora, a empresa deverá seguir à risca a proposta apresentada para sua recuperação, no fim de 2013.
"A decisão não só é um atestado da regularidade operacional da companhia como afasta o risco de falência e abre as portas para novas negociações das quais já trata o senhor Eike Batista", diz o advogado Sergio Bermudes, que representa o empresário.
Segundo Bermudes, Eike Batista está no exterior e comemorou a decisão.
"Isso o animou a desenvolver uma série de projetos que tem em mente para o grupo", disse, sem revelar quais são os projetos.
O presidente da OGPar, Paulo Narcélio, disse em nota que "a homologação pelo juiz é mais um importante passo na continuidade de restruturação da companhia".
Ele afirmou que "a empresa emergirá sem dividas e com uma nova estrutura de capital e controle acionário".
CREDORES
O débito foi transformado em participação acionária na empresa pelos credores, que também vão aportar, no total, US$ 215 milhões à companhia.
Parte desse valor, US$ 125 milhões, foi emprestada no fim do ano passado, para tornar viável a recuperação judicial.
Os credores que participaram desse processo tiveram condições mais vantajosas.
Alguns ficaram de fora exigem entrar com novo aporte nas condições iniciais e, por isso, votaram contra o plano de recuperação na assembleia.
Eles também planejavam entrar na Justiça para garantir o direito, caso o plano de recuperação fosse homologado pela Justiça.
Na sentença desta sexta-feira (13), o juiz Gilberto Mattos entendeu que esses credores não manifestaram interesse em participar do primeiro aporte, "na época de maior risco", o que invalidaria suas intenções.
A aprovação do plano de recuperação na assembleia contou com o voto de 81,59% dos credores presentes.
Quando os aportes dos credores forem concluídos, no segundo semestre, Eike deverá ficar com cerca de 5% da nova companhia, assim como os demais acionistas atuais.
Os credores serão donos de 90% da companhia.
HISTÓRICO
Inicialmente, o plano previa que Eike seria liberado da obrigação de injetar US$ 1 bilhão, conforme a opção de compra de ações ("put pption") que ele concedeu à empresa em 2012.
A opção acabou sendo exercida pelos executivos da companhia, em 2013, mas Eike passou, então, a questionar a validade da própria promessa que fizera.
Diante dos questionamentos do Ministério Público do Rio sobre a validade de o plano ter liberado Eike da obrigação de aportar o US$ 1 bilhão, a empresa representou, ao fim de maio, um novo plano de recuperação judicial, em que a validade ou não da "Put" será avaliada por um comitê de juristas.
A empresa não informa se esse parecer já foi emitido ou não, bem como também não diz quais juristas decidirão sobre o caso.
Dois credores, a Diamond e a petroleira Perenco, chegaram a entrar na Justiça do Rio com mandado de segurança para impedir que, na assembleia, fossem contados votos individualizados por credores, em vez de votos únicos por grupos de credores.
A Justiça do Rio informou que a Diamond desistiu do mandado.
Segundo a Folha apurou, a Perenco também desistiu da ação pouco antes do início da assembleia.