A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a vigência da Zona Franca de Manaus até 2073.
O texto, aprovado por 366 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, será enviado para o Senado.
Para compensar e equilibrar a competitividade do setor de informática, os deputados também aprovaram um projeto de lei que prorroga a concessão de benefícios para o setor em todo o país até 2029. A proposta também seguirá para análise dos senadores.
A PEC já havia sido aprovado em primeiro turno em março e hoje foi aprovado em segundo turno.
A demora entre as duas votações se deu porque deputados do Sudeste, principalmente, só aceitavam votar a PEC se houvesse o compromisso do governo em prorrogar a vigência da Lei da Informática.
Os benefícios fiscais previstos para a Zona Franca incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados no local.
São eles: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área. Criados em 1967, os benefícios da Zona Franca terminam em 2023. A PEC em discussão no Congresso prevê a prorrogação por 50 anos.
| Alberto César Araújo - 10.mar.09/Folhapress | ||
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| Linha de montagem de fábrica de motos em Manaus (AM) |
INFORMÁTICA
Para manter um equilíbrio competitivo entre os estados, deputados do Sudeste, principalmente, condicionaram a votação da prorrogação de benefícios à Zona Franca de Manaus à votação de um projeto de lei que também prorroga, por dez anos, os benefícios fiscais concedidos ao setor de informática em todo o país.
Atualmente, os benefícios estabelecidos na Lei da Informática seriam concedidos até 2019 mas o projeto determina a concessão até 2029.
O texto estabelece que as empresas mantenham o desconto de 80% no pagamento do IPI até 2024 e a partir daí há um escalonamento até a extinção do benefício, sendo de 75% até 2026 e 70% até 2029.
O projeto determina descontos maiores para o Centro-Oeste sendo a redução de 95% até 2024, de 90% até 2026 e de 85% até 2029.
Além disso, a Lei da Informática obriga as empresas do setor a investirem 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento.
Se o prazo não fosse prorrogado, os deputados alegam que o setor sofria um forte impacto na área. Somente em 2011, segundo cita o projeto, foram aplicados um total de R$ 4767,8 milhões em pesquisa e desenvolvimento resultantes da obrigatoriedade da lei.
"Para uma adequada circulação da riqueza gerada no setor de informática, é relevante também uma distribuição espacial minimamente isonômica da atividade. Não por outra razão a lei previu incentivos específicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste", defende o relator da medida, deputado João Maia (PR-RN)
O projeto, que será agora analisado pelo Senado, também estabelece que os benefícios concedidos para as Áreas de Livre Comércio no país serão prorrogados até o fim de 2049.
BLOCO EUROPEU
A votação da PEC da Zona Franca ganhou fôlego depois que a presidente Dilma Rousseff aproveitou reunião da Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, no início do ano, para atacar a recente ação do bloco europeu contra os incentivos brasileiros.
Dilma disse ter ficado "surpresa" e "estranhado" a atitude da UE, que havia questionado a política de incentivo à Zona Franca de Manaus e ao programa Inovar-Auto, do setor automotivo.
A zona é área de livre comércio, exportação e importação, que conta com incentivos fiscais de forma a atrair indústrias para a região Norte. Manaus exporta principalmente eletrônicos e mídias digitais.