O Ministério Público Federal vai investigar se os ex-ministros Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho cometeram crime de "manipulação de mercado" e "falsificação de documentos" no período em que foram conselheiros da OGX, do empresário Eike Batista.
O caso envolve o compromisso de Eike de aportar US$ 1 bilhão na petroleira se houvesse necessidade –a chamada "cláusula put". Os responsáveis por exigir que ele injetasse o dinheiro eram os conselheiros independentes: Malan, Tourinho e Gracie.
Malan e Tourinho foram ministros do governo FHC, ocupando, respectivamente, as pastas da Fazenda e de Minas e Energia. Gracie foi ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eike fez a promessa da "put" em outubro de 2012, em meio a crise de confiança que abalava a OGX e culminou em sua recuperação judicial. Mas nunca chegou a honrar o compromisso e hoje contesta o assunto num tribunal arbitral.
Os três ex-ministros renunciaram ao conselho em junho de 2013, antes que a OGX exigisse o dinheiro de seu controlador, o que só acabou ocorrendo meses mais tarde a pedido da administração da empresa.
De acordo com o procurador regional da República, Osorio Barbosa Sobrinho, há dúvidas que precisam ser investigadas se o contrato da "put" foi assinado retroativamente. "Se isso se comprovar, os conselheiros tinham obrigação de informar ao mercado que o contrato não tinha sido assinado", diz.
Para Aurélio Valporto, acionista da OGX e membro da Associação Nacional de Proteção ao Acionista Minoritário, "os três notáveis conselheiros venderam nomes para dar credibilidade à fraude, tornando-se não só co-autores do crime, mas avalistas da put"."
Barbosa Sobrinho escreveu uma "notícia crime" sobre assunto, pedindo que o MPF do Rio investigue o caso. Até a tarde desta terça-feira (3), o processo ainda não havia sido distribuído. Procurados, Malan, Gracie e Tourinho não responderam aos pedidos de entrevista.