A CAS (Comissão de Assuntos Sociais), da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira (14) uma proposta que pretende deduzir do cálculo do Imposto de Renda os salários pagos pelo patrão aos empregados domésticos.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, antes de seguir para a votação no plenário e, depois –caso seja aprovado–, para a avaliação da presidente Dilma Rousseff.
O desconto está limitado ao total de salários pagos a apenas um empregado doméstico e dentro do limite de três salários mínimos por mês, mais o 13º salário e o terço adicional de férias. A vantagem só seria dada aos empregadores que assinarem a carteira de trabalho das domésticas. Com a regra, o desconto seria de R$ 29mil.
Desde 2006, o patrão pode deduzir do IR apenas os valores pagos de contribuição previdenciária da doméstica. Na última declaração, o limite para essa dedução foi de, no máximo, R$ 1.078.
Autor da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirma que, se aprovada, a nova regra será um incentivo à formalização das domésticas.