A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve retomar no dia 21 de maio o julgamento sobre a partir de quando serão cobrados os juros sobre as ações coletivas movidas pelos poupadores em relação a eventuais perdas na poupança causadas pelos planos econômicos nos governos Sarney e Collor, editados para controlar a hiperinflação.
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar em 21 de maio o julgamento das ações que reivindicam tais perdas na poupança.
O que os ministros do STJ devem definir é se os juros devem incidir a partir da citação da ação coletiva ou depois, a partir da execução individual da condenação - no caso de o STF decidir a favor dos poupadores.
A decisão do STJ pode alterar consideravelmente o possível valor que os bancos terão de desembolsar.
Estimativa do Banco Central indica que o valor pode chegar a R$ 150 bilhões. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que ingressou a ação coletiva no STF, o impacto no sistema financeiro de um eventual ressarcimento será de R$ 8 bilhões.
Metade do valor cairá na conta dos bancos públicos - Caixa Econômica e do Banco do Brasil.
STF
O tribunal do STF vai decidir se cabe ou não ajuste na correção monetária feita na época, que não teria repassado integralmente as perdas com inflação nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
A Justiça já reconheceu o direito ao ressarcimento de alguns poupadores. A Consif (Nacional do Sistema Financeiro) entrou com ação no STF para que os planos econômicos sejam considerados constitucionais, livrando os bancos, portanto, dessa fatura.
O Supremo vai julgar esse processo e mais quatro recursos extraordinários relativos ao caso, que terão "repercussão geral" sobre todas as ações sobre planos econômicos. Há mais de 400 mil processos no país esperando a decisão do tribunal para terem uma conclusão.
Os relatores dos processos são os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O julgamento começou em novembro. Seria retomado em fevereiro, mas União e Banco Central pediram o adiamento da análise da questão e a realização de audiência pública.