Uma decisão judicial na semana passada envolvendo a Bombril simboliza a crescente utilização da Justiça por marcas consagradas para proteger seus nomes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou a Higibril, de Porto União (SC), que vende produtos de limpeza, mudar de nome, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Não é o primeiro caso envolvendo a Bombril. No ano passado, ela conseguiu uma decisão contra uma empresa de Campinas particularmente inspirada em fazer produtos para os mais diversos usos: Radiabrill, para radiadores, Rodabrill, para uso externo em carros, e até Dogbrill.
Também em 2013, conseguiu impedir uma pequena fábrica de Currais Novos, cidade de 42 mil habitantes no Rio Grande do Norte, de usar a marca "Bom Brilho".
Tais ações têm ficado mais comuns. No ano passado, o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) facilitou o processo para uma marca ser reconhecida como de alto renome. Não é mais necessário esperar algum conflito com outra marca para pedir tal proteção especial.
Ser uma marca de alto renome possibilita proteção em todos os mercados, não apenas naquele em que ela atua. Ou seja, ninguém pode abrir uma borracharia chamada McDonald's, mesmo que prometa jamais fritar hambúrgueres entre os pneus.
Além de Bombril e McDonald's, entre as marcas com tal privilégio estão Natura, Kibon, Nike, 3M, Sadia, Bic, Havaianas, Moça, Itaú e Pirelli.
Mesmo antes dessa mudança, as disputas envolvendo marcas famosas já ganhavam força. Em 2010, 13 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo citaram marcas de alto renome do Inpi. O número foi subindo ano a ano, até atingir 52 casos em 2013.
"Ações envolvendo marca estão fervilhando", resume o professor de direito comercial da USP Newton Silveira. "E temos visto o surgimento agora de câmaras especializadas em propriedade intelectual nos tribunais."
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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KIBON X KI-DELÍCIA
Silveira lembra que os juízes têm liberdade para considerar uma marca como sendo de alto renome mesmo que o Inpi não o tenha feito.
De qualquer forma, o professor recomenda aos seus clientes que procurem a entidade. "O reconhecimento impressiona o juiz, facilita."
A Natura, por exemplo, é outra empresa que conseguiu, em 20 de fevereiro, utilizando a chancela do órgão como argumento, decisão determinando que uma fábrica de alimentos de Novo Hamburgo (RS) chamada Naturasul mude de nome, mesmo não atuando com cosméticos.
A Natura ainda se envolveu em ações contra outra indústria de alimentos que usa a marca Naturarroz e contra os cosméticos importados Natura Bissé Barcelona.
Nem tudo é vitória para as grandes marcas, porém. A Kibon não conseguiu que a Sorveteria Ki-Delícia de Sabor, que fica em Ermelino Matarazzo, na zona leste de São Paulo, procurasse outro nome.
"A marca Ki-Delícia de Sabor, embora traga a conotação de ser algo gostoso, como também faz a marca Kibon, não tem o poder de causar confusão ao consumidor", afirmou a desembargadora Graciella Salzman, do TJ-SP.
Um outro caso curioso na Justiça envolveu a marca Tubaína -que não é considerada de alto renome. Uma fábrica do Nordeste utilizava o nome "Tubaiana" no seu refrigerante, mas um processo judicial dos detentores da marca queria impedi-la. Perdeu: segundo a Justiça, o termo e seus derivados já tinham sido assimilados pela cultura popular.
Já a situação da Nike é especial. A empresa conseguiu proteção especial não só para seu nome como para o símbolo curvo que usa como logo. Assim, alguém que usar a imagem para promover seu negócio poderá ser acionado, mesmo sem citar nome nenhum.