Responsável por fazer o governo deixar de arrecadar R$ 13,2 bilhões no ano passado, a desoneração da folha de pagamento tem trazido maiores custos para o Tesouro em 2014. Nos dois primeiros meses do ano, a renúncia fiscal correspondeu a mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2013.
Segundo dados mais recentes da Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 3,59 bilhões em janeiro e fevereiro por causa da desoneração da folha, contra R$ 1,6 bilhão nos mesmos meses do ano passado. A principal responsável pela diferença foi a inclusão de 16 setores da economia que não contavam com o benefício fiscal no início de 2013.
Em julho do ano passado, dez setores da indústria, do comércio e de serviços, além da construção civil, entraram na desoneração. Em janeiro deste ano, cinco segmentos ligados ao transporte e as empresas jornalísticas também passaram a fazer parte do novo sistema de contribuição para a Previdência Social.
O novo regime começou a ser adotado em 2011 para estimular o emprego e evitar demissões nas indústrias de couro e calçados, nas confecções e nas empresas de call center e de tecnologia da informação. Atualmente, 56 segmentos da indústria, do comércio, dos serviços e dos transportes são beneficiados pela desoneração da folha.
| Edson Silva/Folhapress | ||
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Em vez de pagarem 20% da folha de pagamento como contribuição patronal à Previdência Social, os setores beneficiados pela desoneração passaram a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade. A mudança beneficia principalmente as empresas intensivas em mão de obra (que dão mais emprego). Como as alíquotas são mais baixas do que os níveis que manteriam a arrecadação da Previdência, a desoneração implica custos para o governo.
A desoneração da folha não aumenta o déficit da Previdência porque o Tesouro Nacional compensa o INSS com a diferença de arrecadação e assume as despesas do novo regime. Além disso, no caso da indústria, os produtos importados dos segmentos beneficiados tiveram PIS/Cofins reajustado em um ponto percentual.
IMPACTOS DA RENÚNCIA FISCAL
Segundo estimativas da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgadas em janeiro deste ano, 96% dos setores beneficiados com a desoneração aprovaram a medida, entre eles têxtil, autopeças, brinquedos, transporte, serviços e construção civil.
A taxa média mensal de demissão das empresas enquadradas na política caiu de 15% (de janeiro de 2007 a dezembro de 2011) para -3% (de janeiro de 2012 a junho de 2013).
O impacto da desoneração dos três primeiros setores (couro, calçados e vestuário, a partir de 2011) no PIB foi de 0,17%. Ainda não há uma estimativa do estímulo à produção de todos os setores.
Ainda de acordo com a CNI, 43% das empresas passaram a prever aumento de exportação. Antes nenhuma tinha perspectiva de ampliação das vendas para o mercado externo.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou no início do ano que há perspectiva de renovar a desoneração, que se encerra em dezembro de 2014, pois a política tem ajudado o setor produtivo a continuar contratando e aumentando a eficiência.