As empresas de distribuição, que levam energia até a casa dos consumidores, pagarão os empréstimos bancários —feitos para cobrir o rombo das contas deste ano— por meio de boletos mensais.
O formato deste pagamento foi aprovado em uma resolução, nesta quarta-feira (16), pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
De acordo com o documento da agência, a operação vai funcionar da seguinte forma: a Aneel irá calcular quanto do empréstimo deve ser pago por cada uma das distribuidoras e em qual período. De forma que cada consumidor do país sinta o mesmo impacto na conta de luz. Em outras palavras, as tarifas cobradas em cada Estado podem até ser diferentes, mas o reflexo desse empréstimo incidirá de forma igual para todos.
Esse valor a ser pago por cada distribuidora será calculado no início do ano que vem, quando se saberá exatamente quanto foi usado do empréstimo bancário, que pode chegar a R$ 11,2 bilhões.
Então, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) emitirá os boletos a cada uma das empresas.
Elas farão o pagamento e o dinheiro entrará em uma conta da CCEE, que funciona de forma independente, chamada de ACR.
Um banco gestor, que ainda não foi escolhido pela CCEE, fará a transferência desse dinheiro para os bancos que emprestaram o dinheiro.
A Aneel destacou que o formato do 'boleto' foi sugerido pelos próprios bancos e que é um sistema mais econômico para realizar as transações.
O modelo também foi considerado 'seguro', uma vez que a cobrança será feita como se fosse um encargo, por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Assim, como ocorre com os demais encargos, a distribuidora que não pagar o boleto será punida. Não terá direito, por exemplo, a aplicar os reajustes tarifários. A Aneel destaca que os casos de inadimplência são muito raros.
PRAZO
O prazo para que o dinheiro do financiamento retorne aos bancos ainda não foi definido. Isso dependerá do acordo que será firmado com as 13 instituições bancárias que aceitaram a proposta do governo. Os juros dessa operação também não foram definidos.
Segundo técnicos da Aneel, o prazo fixado com esses bancos para pagamento dos empréstimos determinará o período em que os consumidores serão afetados por esses aumentos na conta de luz.
Inicialmente, a Aneel havia informado que o dinheiro usado no empréstimo seria repassado ao longo de 2015 e 2016. Agora, no entanto, a agência diz que esse prazo pode ser maior.
O prazo para o repasse desses custos nas tarifas terá de casar exatamente com o tempo fixado para pagamento do empréstimo bancário.
GERADORAS
As distribuidoras usarão o dinheiro do empréstimo bancário para pagar a compra de energia, feita com as usinas geradoras e também o uso de térmicas.
Esse pagamento vai ser feito por meio da CCEE, onde cada distribuidora já possui uma conta, que hoje é usada para o mesmo fim: fazer pagamentos aos agentes do setor.
O dinheiro do financiamento cairá na conta de cada empresa mês a mês. Cada depósito terá a medida dos compromissos daquele mês.
Como a conta é blindada, as distribuidoras não podem fazer movimentação, apenas depósitos. No dia seguinte o dinheiro para pagamento das geradoras cairá na conta de cada uma delas.
INÍCIO
Essa operação começará a ser feita ainda este mês, segundo a Aneel.
A ideia é que toda a negociação com os bancos esteja fechada para que no próximo dia 28 possa ser efetuado o primeiro pagamento das distribuidoras às geradoras, referente às despesas feitas em fevereiro.
O setor estima que o gasto total das distribuidoras nesse mês possa superar R$ 4 bilhões.
EXTRAORDINÁRIO
A Aneel prevê também no documento aprovado nesta quarta-feira, a possibilidade de fazer repasses extraordinários para os consumidores.
A agência disse que a possibilidade dessa ferramenta ser usada é 'remota', mas existe para garantir que todo o empréstimo seja pago aos bancos, mesmo que o repasse programado para as tarifas não seja suficiente para quitar todo o valor do financiamento.
O instrumento também serve para prevenir, que, em caso de calote, as demais distribuidoras possam recolher o valor que faltar de seus consumidores e assim quitar o compromisso com os bancos.
Nesse caso, os consumidores que pagarem 'a mais' terão direito a indenização no próximo reajuste da tarifa.