A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) diz que a resolução sobre direito de passageiros não será flexibilizada na Copa, "assim como não foi flexibilizada em outros grandes eventos".
De acordo com a agência reguladora, a acomodação adequada, "quando for comprovado que não há vagas disponíveis em hotéis, será sempre cobrada das empresas". São exemplos de acomodação adequada hotéis, pousadas e salas VIP.
A companhia, segundo a agência, "tem e terá que prover acomodação adequada e comprovar isso, senão poderá sim ser autuada e multada". "Essa é a regra."
O passageiro não poderá ficar sem a "acomodação adequada e, também como já é feito, tudo será analisado caso a caso" [em relação à aplicação de eventuais multas].
Nos processos em que houver auto de infração contra as empresas, elas terão o devido direito de defesa, segundo a Anac. A não aplicação de multa se dará somente se as companhias apresentarem provas de que não tinham como sequer prover algum tipo de acomodação, situação que a agência julga praticamente "impossível" de acontecer.
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) disse que a resolução sobre direitos de passageiros será aplicada tal qual hoje.
"Em relação à prestação de assistência material, na situação mais extrema, de atraso superior a quatro horas, a lei fala em 'acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem'". "Então é isso que vamos fazer."