Em nova negociação na tarde desta quinta-feira (20) o governo aceitou reduzir para 12,5% a parcela do Imposto de Renda sobre o lucro de empresas brasileiras com filiais no exterior, que deverá ser pago no ano seguinte à apuração. O restante do tributo será pago ao longo de oito anos.
A decisão foi tomada em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o vice-presidente Michel Temer, o relator da medida provisória que trata do assunto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), realizada no Palácio do Planalto.
"Creio que está em andamento a construção de um texto que pode representar um entendimento que vai tranquilizar todos os investidores, sejam brasileiros ou estrangeiros, com relação ao novo regime tributário e contábil", afirmou Braga.
As alterações estão sendo discutidas pelo governo na medida provisória (MP 627) que altera a forma de tributação de multinacionais brasileiras no exterior.
O texto original da MP previa que, no primeiro ano após a apuração, as empresas teriam que pagar 25% do imposto devido. Eduardo Cunha já havia anunciado que reduziria essa parcela para 17,5%.
"Este acordo sofreu alteração positivamente para as empresas. Então não cabe a mim, como relator, me sobrepor àquilo que é mais benéfico do que foi acordado pelo governo. Eu aceitei sem nenhum problema", afirmou Cunha, ressaltando que o acordo está fechado com o Ministério da Fazenda.
Pivô de uma crise entre a Câmara e o Palácio do Planalto nas últimas semanas, Cunha diz que não há divergências entre ele e o governo nesta questão. "Quero deixar isso bem claro para que não se misture nenhuma divergência política que aconteceu nos últimos dias com qualquer coisa com relação a esta medida provisória", afirmou. "O que há é uma construção conjunta de uma melhor solução que atenda à economia brasileira."
Uma nova reunião será realizada na próxima segunda-feira entre técnicos do Ministério da Fazenda e assessores das bancadas para fechar o texto a ser votado, provavelmente, no dia seguinte.
Segundo Cunha, a MP será votada na comissão especial que analisa a matéria na terça-feira. "Vamos tentar levar para o plenário da Câmara na quarta-feira", disse. A MP ainda precisará ser votada pelo Senado até 21 de abril, data limite da sua vigência. Caso não seja votada até a data, ela perderá a validade.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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