A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está diante de um impasse que pode levar a uma crise jurídica no serviço de telefonia do país. A agência está avaliando o pedido de renovação dos contratos do serviço 2G (telefone e internet), que atende mais de 70 milhões de consumidores brasileiros.
Sem as licenças dadas pela Anatel, as teles não podem atuar no mercado. Essas autorizações foram adquiridas em leilão no passado e têm validade de 15 anos, prorrogáveis por igual período.
Mas, para isso, o pedido de renovação teria de ser entregue à Anatel com, no mínimo três anos e, no máximo, quatro anos de antecedência.
SEM CONSENSO
O problema é que não há consenso sobre quando começa a ser contada a validade da concessão. Técnicos da agência consideram que os 15 anos valem a partir da assinatura do contrato, e, assim, os pedidos foram apresentados fora da data, o que indicaria que empresas teriam desistido de alguns serviços.
Nesse cenário, as empresas teriam de devolver as licenças, que adquiriram por cerca de R$ 2 bilhões. Posteriormente, elas seriam leiloadas e, caso as teles quisessem continuar a operar o serviço, teriam de recomprá-las.
Essa também foi a recomendação da Procuradoria Especializada da Anatel, um braço da AGU dentro da agência.
Já as empresas e alguns conselheiros da Anatel consideram que o prazo só começa a ser contado na data em que elas começaram a prestar o serviço.
Essas datas mudam de operadora para operadora, porque, para oferecer o serviço de celular, era preciso antes universalizar o serviço de telefonia fixa.
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PROVA DE FOGO
Em fevereiro, a Vivo foi a primeira a enfrentar o teste. A empresa pediu a renovação das licenças da antiga Norte Brasil Telecom com um ano e meio de antecedência, como previa seu contrato.
A Procuradoria disse que a operadora teria de ser punida devolvendo as frequências porque, pela Lei Geral de Telecomunicações, o prazo para o pedido teria vencido.
No final, o conselho da Anatel decidiu em favor da renovação e pediu que o novo contrato adotasse como prazo final o mínimo de três anos exigido pela legislação do setor.
Agora será a vez da TIM e da Oi. A Claro ainda tem tempo para fazer seus pedidos.
A Folha apurou que o argumento das empresas é que o edital do leilão e os contratos assinados continham cláusulas que permitiam a contagem do prazo diferente do feito pela área técnica.
Já os técnicos defendem que as frequências sejam leiloadas novamente. Não se sabe se haveria tempo hábil para que o leilão fosse feito antes que a concessão vencesse, o que seria um
risco para os consumidores.
A decisão sobre o caso da TIM deve sair em duas semanas. A da Oi ainda não tem