Mesmo após a venda de sua antiga empresa de energia, a MPX, Eike Batista não está livre de problemas que envolvem sua gestão à frente da companhia. A CVM abriu um processo para apurar eventual responsabilidade do empresário no descumprimento de normas da autarquia sobre a divulgação de atos, fatos e informações relevantes para o mercado.
O processo foi aberto no final do ano passado, mas nada foi noticiado à época. Somente agora o caso veio à tona, quando Eike solicitou à CVM, nesta quinta-feira (30), que o caso fosse resolvido com um termo de compromisso a ser firmado com o órgão.
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O empresário apresentou o pedido para fechar um acordo, mas não levou à CVM nem condições nem prazos sobre o termo de compromisso —instrumento pelo qual, em geral, executivos e gestores de companhias abertas (negociadas em Bolsa e sob fiscalização do órgão) pagam um valor determinado para encerrar uma investigação ou processo.
A CVM não divulgou em quais pontos Eike teria ferido uma instrução normativa da autarquia (a 358/02), que dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de ações e outros papéis e na aquisição de lote significativo de ações emitidas por companhia aberta.
Eike Batista vendeu no ano passado o controle da MPX, que mudou o nome para Eneva em setembro passado, para a alemã E.ON, que já era sócia minoritária da companhia. Foi a primeira empresa do grupo "X" a ser negociada e era vista pelo mercado como a com mais potencial de recuperação e os melhores ativos, no caso, usinas termelétricas.