A Apple continua a cobrar em dólares por músicas, filmes e aplicativos vendidos em sua loja virtual brasileira (iTunes), dois meses após notificação do Ministério da Justiça para explicar a cobrança.
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério notificou a empresa em novembro a partir de um monitoramento do decreto que regulamenta o comércio on-line. O regulamento visa a proteger o consumidor em suas compras pela internet.
A empresa americana foi notificada porque a cobrança em dólar pode induzir a erro.
Procurada pela reportagem, a Apple disse que não iria comentar. Segundo a Folha apurou, ela disse ao ministério que cobra em dólar porque as transações do iTunes são feitas a partir da matriz, nos EUA. Ela lançou o iTunes no Brasil em 2011 e tem empresa registrada no país.
A mesma explicação foi fornecida pelo Google, que não foi notificado, mas também cobra em dólar em sua loja virtual Google Play.
"As cobranças são feitas em dólar porque o usuário está comprando o conteúdo disponibilizado pelos parceiros da Google Inc. na plataforma Google Play, portanto trata-se de uma transação internacional", informou a empresa.
Segundo advogados tributaristas, a Apple deixa de pagar cerca de 34% em impostos no Brasil ao registrar sua receita brasileira nos EUA.
Em vez disso, paga apenas os 6,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre despesas em dólares feitas no cartão de crédito -que, na realidade, são arcados pelo consumidor.
A regra vale mesmo para filmes nacionais. É o caso de "Meu Pé de Laranja Lima" -feito com apoio da Ancine e do Fundo Setorial do Audiovisual e vendido no iTunes brasileiro por US$ 14,99.
A investigação do Ministério da Justiça deve ser concluída até março, segundo Amaury Oliva, diretor do Departamento Proteção e Defesa do Consumidor.
Ela analisa apenas os aspectos de defesa do consumidor, e não tributários. A notificação pode se transformar em processo e resultar em multa de R$ 7 milhões.
Segundo a Folha apurou, a Receita também estuda maneiras de modificar a tributação de comércio eletrônico.
Pelos acordos internacionais, lojas virtuais de empresas como Apple e Google registram a receita na residência (onde está sua matriz), e não na fonte, lugar em que a receita é gerada.
Mas alguns países já impõem formas diferentes de tributação. Na Índia, o iTunes cobra em rupias e os impostos são pagos no país, e não na matriz, diz o advogado tributarista Fernando Zilveti, professor de Finanças da Fundação Getulio Vargas.
Na China e em Portugal, a cobrança é feita em ienes e em euros, respectivamente.
"Estamos abrindo mão de uma receita tributária gigantesca", diz Zilveti. "Essas empresas montam estruturas para não pagar impostos onde geram a receita, e sim onde a taxação é menor."
O Google disse que "vem avaliando a melhor alternativa para implementar a funcionalidade de pagamento em moeda local, mas ainda não há uma data definida".