A decisão de contabilizar como receita R$ 719 milhões das contas encerradas por irregularidades no cadastro, em 2012, permitiu à Caixa Econômica Federal ganhar duas vezes com os mesmos recursos.
A maior parte do valor, cerca de 97% segundo o banco, estava em contas de poupança, aplicação que serve como fonte de recursos para financiamentos habitacionais.
Os bancos captam o dinheiro dos poupadores com a obrigação de pagar mensalmente a remuneração prevista -juros de 6,17% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial)- e usam para conceder empréstimos imobiliários, cobrando mais caro dos mutuários.
A diferença é uma receita financeira da instituição, que serve para cobrir custos e ainda gera lucro para o banco.
No caso específico das contas de poupança que tinham irregularidade no cadastro, em 2012, a Caixa decidiu que o mesmo dinheiro -que lhe garantiu receita financeira- também fosse contabilizado como receita operacional
no balanço.
O procedimento, segundo a Folha apurou, não é permitido pelas normas do Banco Central. Técnicos do próprio governo consultados pela reportagem afirmaram que isso é irregular, a mesma avaliação de analistas especializados em contabilidade bancária.
Após questionamentos feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União), o banco estatal anunciou que a operação será desfeita na divulgação do balanço de 2013, prevista para fevereiro.
Para registrar como receita própria os R$ 719 milhões, a Caixa argumenta que "não havia uma norma específica sobre a forma de contabilização desses valores".
O banco ainda respondeu que as chances de os correntistas irem pegar o dinheiro de volta eram baixas. Assim, a instituição precisou reconhecer, em seu balanço, os recursos como receita.
RESSALVA
Segundo o analista da Austin Rating Luís Miguel Santacreu, se era considerada correta, a operação deveria ter sido detalhada em nota explicativa na divulgação da contabilidade daquele ano. Se não era, o balanço deveria ter sido publicado com ressalva dos auditores independentes.
Procurada, a PwC (PricewaterhouseCoopers), que auditou o balanço de 2012 da Caixa, alegou que, por questões de contrato, só poderia falar se tivesse autorização do banco estatal.
Questionado, o Ibracon (Instituto dos auditores independentes do Brasil) também não se manifestou.
Perguntado se adotou ou adotará alguma punição à Caixa pelo procedimento considerado irregular, o Banco Central respondeu que não se posiciona sobre casos específicos.