As 63 prefeituras e os governos de Tocantins e Roraima terão de aumentar suas contribuições aos fundos de pensão de seus funcionários para cobrir os buracos deixados pelas aplicações em empréstimos originados no BVA.
Segundo Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, o valor das contribuições sobe neste ano e fica no novo patamar até que as perdas sejam cobertas.
O índice de aumento será calculado de acordo com a necessidade de cada fundo.
"Com as perdas contábeis, faltarão recursos para as aposentadorias. A única forma é elevar a alíquota [de contribuição]", disse Rolim. Ainda segundo ele, esse dinheiro sairá do Orçamento das cidades, que terão menos dinheiro para investir.
Em Tocantins, por exemplo, a contribuição extra vai elevar o gasto com o funcionalismo a ponto de comprometer o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Igeprev, que administra a aposentadoria dos servidores do Estado, tinha R$ 43 milhões aplicados em empréstimos do BVA, por meio de fundos de investimento. Procurado, o Igeprev não respondeu até a conclusão da edição.
No município de Serra (ES), que tinha R$ 10,9 milhões em fundos lastreados em papéis originados no BVA, os gestores foram afastados e respondem a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
"As perdas apuradas chegam a quase 50%", disse Alexandre Viana, atual presidente do IPS, o fundo dos funcionários da prefeitura.
Segundo ele, que conduz uma auditoria nas contas do fundo, boa parte dos "investimentos ocorreu quando já se sabia que o índice de Basileia [uma referência da saúde financeira de um banco] era de 9,5%", abaixo dos 11% para que uma instituição seja considerada confiável.
RIGOR
O episódio do BVA chamou a atenção do Ministério da Previdência, que, no fim do ano passado, passou a obrigar os fundos de pensão municipais e estaduais a criar comitês de investimento.
Esse novo departamento deverá cuidar do dia a dia das aplicações. De acordo com o ministério, hoje, a maioria das entidades só tem conselhos de administração, que decidem as políticas de investimento, e não cada aplicação isoladamente.
Quem não se enquadrar não poderá receber repasses de recursos da União nem financiamentos de instituições financeiras públicas e estrangeiras, como o Banco Mundial.