O Ministério das Relações Exteriores comemorou neste sábado o primeiro acordo comercial global fechado em quase 20 anos na conferência da OMC (Organização Mundial do Comércio), realizada em Bali, na Indonésia. O Itamaraty afirma, em nota, que os resultados são "amplamente positivos" para o Brasil e vão permitir a implantação de "reformas" no país.
"O acordo de facilitação de comércio, de grande interesse para o empresariado e para o governo brasileiros, impulsiona reformas que já estão sendo implementadas no país e facilita o acesso de nossos produtos a mercados em todo o mundo, ao simplificar e desburocratizar procedimentos aduaneiros", diz a nota.
O Itamaraty também afirma que o acordo acaba com "anos de paralisia da Rodada Doha" e permite à OMC preparar nos próximos 12 meses um programa de trabalho para a retomada das negociações --com foco nos temas centrais da rodada que são "de interesse primordial para o Brasil", como agricultura.
Nesse tema, o ministério diz que foram aprovadas regras para o preenchimento automático de cotas tarifárias que são "de grande importância para exportadores agrícolas". O governo brasileiro também ressalta como resultado positivo para o setor agrícola a declaração que recoloca a eliminação de todas as formas de subsídios à exportações no centro das negociações da OMC.
"A OMC reconheceu a legitimidade dos programas de segurança alimentar no mundo em desenvolvimento, permitindo a manutenção de políticas de estoques públicos, acompanhadas por salvaguardas que previnem distorções comerciais", diz a nota.
O Itamaraty afirma, ainda, que a IX Conferência Ministerial da OMC aprovou os primeiros acordos negociados desde a sua criação e revitalizou "a vertente normativa da organização, reabrindo o caminho para a atualização e fortalecimento do sistema multilateral de comércio".
A conferência aprovou um pacote modesto quando comparado com as ambições iniciais da Rodada Doha e abrange menos de 10% do que estava previsto. Ainda assim, representa um fôlego importante para a credibilidade da Organização Mundial de Comércio (OMC).
É o primeiro acordo da história da OMC, que foi criada em 2001, substituindo o antigo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, da sigla em inglês). O último acordo comercial global foi a Rodada Uruguai, concluída em 1994. A OMC está sobre forte pressão, enfrentando a concorrência dos mega acordos regionais em negociação pelos Estados Unidos com a União Europeia e com os países da Ásia.
O pacote de Bali contém dez textos, divididos em três grandes temas: desburocratização do comércio, agricultura e promoção do desenvolvimento dos países pobres. De acordo com a Câmara Internacional de Comércio, o acordo pode gerar um incremento do comércio global de US$ 1 trilhão, reduzindo entre 10% e 15% os custos de transação entre as empresas, e pode criar 21 milhões de empregos no planeta.