O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, confirmou nesta terça-feira (4) que o corte de recursos do órgão afetou as fiscalizações contra a entrada de produtos piratas e contrabandeados no país realizadas no fim do ano, justamente quando aumenta esse fluxo de mercadorias por causa do Natal.
O alerta já havia sido feito no mês passado por Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais.
"Isso é fato. Nós tivemos uma arrefecimento dessas atividades [de repressão à entrada de mercadorias ilegais] por conta da questão de [corte de] recursos", disse Barreto. "Provavelmente teremos um menor número de apreensões nesse período [final do ano]. Se você tem menos apreensões, há a possibilidade de ter passado alguma coisa de forma maior do que é prevista", reconheceu.
O governo federal tem contingenciado os gastos de diversos órgãos devido à dificuldade de fechar as contas neste ano, em que houve forte aumento de despesas e pequeno crescimento das receitas. A arrecadação está fraca por causa da lentidão da atividade econômica e do corte de vários impostos.
Com menos operações de fiscalização, o país fica mais sujeito a entrada de produtos piratas, que não atendem padrões de qualidade ou cujos impostos não foram pagos, o que cria concorrência desleal à indústria nacional.
Barreto destacou, porém, que as fiscalizações prioritárias não foram abandonadas. Segundo ele, nos pontos mais vulneráveis, como na fronteira com o Paraguai, as operações foram mantidas, mas estão sendo realizadas em menos horas do que antes.
De acordo com Barreto, o trabalho de inteligência da Receita permite concentrar a fiscalização nos momentos em que há mais fluxo de mercadorias, permitindo que as apreensões não caiam tanto.
O secretário disse que o volume total de mercadorias ilegais aprendido em 2013 deve ficar em R$ 1,7 bilhão, abaixo da meta original, que não foi revelada. Até novembro, a apreensão está em R$ 1,5 bilhão. Em 2012, o total foi de R$ 2 bilhões. Segundo Barreto, o valor foi superior no ano passado porque a Receita apreendeu maior quantidade de produtos mais valiosos, como iates e aeronaves.
A maior parte dos produtos apreendidos são cigarros, veículos e eletroeletrônicos.
As mercadorias apreendidas pela Receita tem quatro destinações: doações para entidades beneficentes (35%) e órgãos públicos (15%), leilões (15%) e destruição (35%).
Cerca de 120 leilões são realizados por ano no site do órgão, abertos à participação de empresas e pessoas físicas. A meta para 2013 é arrecadar R$ 250 milhões.
Nesta semana, a Receita fará uma operação especial em todo o país com a destruição de 5,5 mil toneladas de produtos, no valor de R$ 280 milhões de reais. São itens piratas ou fora dos padrões de qualidade e que por isso não podem ser doados ou vendidos pelo órgão. Os resíduos são destinados a reciclagem ou reaproveitamento.