Desde 2012 se apropriando de parte da arrecadação do FGTS, o Tesouro Nacional se comprometeu hoje a começar a devolver um parcela pequena dos recursos ao fundo que pertence aos trabalhadores.
Proposta do Ministério da Fazenda, apresentada e aprovada há pouco na reunião do Conselho Curador do FGTS, prevê que, de abril a dezembro de 2014, o Tesouro pagará apenas R$ 100 milhões por mês.
Segundo o ministro Manoel Dias (Trabalho), no ano que vem, o Tesouro deverá apresentar uma outra proposta de ressarcimento ao FGTS para 2015.
Questionado se o valor não era pouco diante da dívida crescente da União com o fundo, o ministro afirmou: "Certamente no decorrer de 2014 vamos discutir em cima de dados que possam fazer com que a gente estabeleça um retorno mais rápido e maior."
Os R$ 900 milhões que deverão ser desembolsados pelo governo federal ao longo do ano que vem correspondem a apenas 10% da dívida total do Tesouro com o fundo.
Segundo Manoel Eugênio do Oliveira, secretário do Conselho, hoje a União deve cerca de R$ 9 bilhões ao FGTS, sendo que cerca deR$ 4,5 bilhões são referentes à arrecadação da multa extra de 10% paga pelas empresas quando demitem empregados sem justa causa e que está sendo retida pelo Tesouro desde o início de 2012.
Outros R$ 4,5 bilhões são recursos usados para subsidiar moradias populares a fundo perdido dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Dos subsídios previstos para o programa, o Tesouro deveria arcar com 17,5%, mas é o FGTS quem está bancando sozinho o desconto no lugar. O montante sob responsabilidade do governo federal é registrado como uma espécie de empréstimo que deverá ser pago em algum momento.
MANOBRA CONTÁBIL
Os recurso do FGTS apropriados pelo Tesouro fazem parte do arsenal de manobras contábeis implementadas pelo Tesouro Nacional para fechar as contas do governo federal, o chamado superávit primário.
As operações abalaram a credibilidade da equipe econômica, sobretudo do secretário Arno Augustin (Tesouro) que, agora, tenta recuperá-la. Avaliações internas apontam que esse é um problema sério, com potencial de uso político por parte dos adversários da presidente Dilma Rousseff, na disputa eleitoral do ano quem.
Por isso, a equipe comanda por Mantega vem se esforçando para apagar esse passado e deixar claro que, apesar de não serem ilegais, a contabilidade criativa não deverá mais ser usada.
ORÇAMENTO
O Conselho Curador do FGTS aprovou também o orçamento para os próximos 4 anos. Para 2014 e 2015, a previsão é de gastos de R$ 72,660 bilhões, aumento cerca de 2% em relação ao valor de 2013.
Isso porque o valor inicial de R$ 59,665 bilhões, aprovado em 2012 para ser usado este ano, foi suplementado nos últimos meses e subiu para R$ 71,1 bilhões.
No ano orçamento do ano que vem, o setor de Habitação ficará com R$ 57,860 bilhões, saneamento com R$ 5,2 bilhões, Infraestrutura com R$ 8 bilhões e operações para recuperação de áreas urbanas degradadas com R$ 1,6 bilhão.
Em 2016 e 2017, o orçamento do FGTS sobe para R$ 73,760 bilhões.