O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, ordenou que as obras da hidrelétrica Belo Monte, no Pará, sejam interrompidas por ilegalidade no licenciamento.
A decisão da Justiça atende a ação do MPF (Ministério Público Federal) do Pará, de 2011, que questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovávei).
"A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas", diz o MPF.
O desembargador Antonio Souza Prudente determinou na sexta-feira a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de Belo Monte, "até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia".
O desembargador ordenou ainda ao BNDES que não repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto as condicionantes não forem cumpridas.A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia.
| Lunae Parracho - 25.set.12/Reuters | ||
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| Ribeirinhos passam por local de obras da usina de Belo Monte, o rio Xingu |
O Consórcio Contrutor Belo Monte (CCBM), que realiza as obras da usina informou que as obras na usina ocorriam normalmente, durante a noite de hoje -- o turno da noite vai até às 4h -- já que ainda não tinha sido notificada sobre a decisão pela Norte Energia.
A Norte Energia, responsável pela hidrelétrica que está sendo construída no rio Xingu, também informou que ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça, tendo recebido um e-mail com o teor da decisão do desembargador Federal Souza Prudente.
Entre os acionistas da Norte Energia estão a Eletrobras, os fundos Petros e Funcef, a Neoenergia, a Cemig e a Light.
No ano passado, o mesmo tribunal já havia decidido pela suspensão das obras de Belo Monte sob alegação de que o governo não havia ouvido os índios que seriam afetados com o projeto.
A movimentação no canteiro ficou interrompida por pouco menos de uma semana, até a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou a execução do projeto.
Também no ano passado, a invasão de manifestantes prejudicou o andamento das obras.
A usina hidrelétrica de Belo Monte está prevista para ser concluída em 2019, a um custo superior a R$ 25 bilhões, e será a terceira maior do mundo. Desde a decisão do governo de executar o projeto, a obra vem sendo alvo de protestos de ambientalistas e índios da região do Xingu, no Pará.