O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse, nesta terça-feira (22), que a Petrobras não terá "dificuldades maiores de cumprir sua parte" dentro do acordo que fez com as outras quatro empresas que formam o consórcio vencedor do leilão de Libra, realizado nesta segunda-feira (21) --Shell, Total, CNPC e CNOOC.
"Ela fez o que fez sabendo o que estava fazendo", disse Lobão.
Segundo o ministro, quando a petroleira brasileira decidiu que iria aumentar sua participação dos 30%, obrigatórios, para 40%, a empresa já havia analisado e discutido internamente, chegando a conclusão de que poderia assumir esse compromisso.
A Petrobras deverá pagar R$ 6 bilhões em bônus de assinatura. Além disso, a companhia terá de fazer investimentos ao longo dos próximos cinco anos, que foram "medidos pela administração financeira da empresa".
Lobão disse também que ainda não foi discutido empréstimo ou aporte à empresa até o momento.
"Estou firme e confiante de que não será necessário", disse o ministro. "A Petrobras tem plenas condições de prover suas necessidades financeiras", completou.
PLANO
A presidente Dilma Rousseff deve assinar ainda hoje, para publicação no Diário Oficial de amanhã, um decreto com o Plano Nacional de Contingência, que serve para atribuir responsabilidades aos órgãos do próprio governo em casos de acidentes graves de derramamento de óleo.
Atualmente a multa máxima prevista, por crime ambiental, é de R$ 50 milhões. Para a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), porém, esse valor ainda pode ser aumentado durante processo de regulamentação da Lei.
"Podemos ser mais ambiciosos em relação ao potencial de dano", afirmou.
O texto, segundo o governo, serve para modernizar a regulamentação hoje vigente. Nele, o ministério do Meio Ambiente atua como coordenador operacional do Plano.
Ao todo, 17 ministérios podem ser acionados em casos de acidentes graves.
Permanentemente, um grupo formado pela Marinha, Ibama e ANP deverá avaliar todo e qualquer acidente, até para decidir qual é a gravidade do evento e quais medidas serão adotadas.
O Ministério de Minas e Energia já prevê que deverão ser realizados investimentos para que todos os órgãos envolvidos na prevenção e monitoramento de acidentes possam se aparelhar e se preparar para cumprir as tarefas.
Todos os gastos deverão ser cobertos com dinheiro do governo, mas não há ainda estimativas de quanto isso irá custar.
Já os valores usados para mitigar impactos dos acidentes com vazamento de óleo, pela regra, serão pagos sempre pelas empresas responsáveis.
No caso de não ser encontrado o agente responsável, a União irá arcar com o gasto até que seja identificada a empresa causadora.
Ainda segundo o Ministério de Minas e Energia, a última vez que houve necessidade de implementação do Plano Nacional de Contingência foi em 2000, em um acidente de derramamento na Serra do Mar.
Até o caso recente envolvendo a petroleira Chevron, ocorrido em novembro de 2011, no campo de Frade, na bacia de Campos (RJ), não foi considerado suficientemente grave para acionar o Plano.
Na época, o vazamento foi de 3,7 mil barris (588,3 mil litros) de petróleo na região.