O monitoramento feito pelo governo sobre ações judiciais para impedir o leilão do campo de petróleo de Libra já identificou sete decisões que negaram liminar pedida por entidades contra a realização da concorrência.
De acordo com o Advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, ainda há 12 ações em tramitação sem que a Justiça tenha se pronunciado e que continuarão a ser monitoradas até a data do leilão, segunda-feira.
Segundo Adams, não há críticas jurídicas relevantes contra o leilão nas ações impetradas. As ações, segundo ele, seriam contestações de cunho político ou ideológico contra a realização da concorrência. A maioria aponta que a Petrobras deveria sozinha explorar o campo.
"Não acho que a crítica à realização do leilão, até agora, seja pertinente. Sequer é jurídica. Não vi nada que ameace a realização do leilão", afirmou o advogado-geral que informou que vai manter plantão nos tribunais federais ao longo do fim de semana.
As ações foram impetradas nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Recife, Curitiba e Duque de Caxias (RJ). Segundo ele, o entendimento da maioria dos juízes tem sido que a competência para o julgamento das ações é da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
PROTESTOS
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) descartou nesta sexta a possibilidade de adiamento do leilão do pré-sal do campo de Libra (Santos) e disse que o governo usará as forças militares deslocadas para o Rio de Janeiro, se necessário, para conter "manifestações radicais" contra o leilão.
"Nós achamos melhor fazer um processo que previna a atuação de alguns grupos mais radicais para que esses grupos saibam que eles não terão sucesso. É dever do Estado ter uma contenção para um evento dessa natureza que tenha poder dissuasório sobre qualquer aventura de uso de meios não democráticos para o protesto", afirmou.
A presidente Dilma Rousseff convocou o Exército, a pedido do governo do Rio, para garantir a realização do primeiro leilão do pré-sal. A partir de domingo, 24h antes do leilão, parte do bairro da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, onde ocorrerá o leilão terá a segurança controlada por militares.
A mobilização contará com 1.100 homens do Exército, das polícias Federal, Rodoviária Federal, da Força Nacional, além de agentes das polícias Civil e Militar do Rio.
Segundo Carvalho, o governo respeita e considera as manifestações "legítimas", mas vai usar os militares deslocados para o Rio de Janeiro com o objetivo de conter protestos radicais.
"Nós esperamos que as manifestações ocorram dentro do processo democrático, sem que haja nenhuma violência e nenhuma pessoa ferida. Enfim, que haja como sempre o processo democrático sem o uso da violência."
O ministro disse que as manifestações não vão comprometer o leilão porque o governo está tomando "providências" para que ele ocorra sem adiamentos. "Estamos tomando todas as medidas para que o leilão transcorra porque nós entendemos que a maioria do povo brasileiro está de acordo que a gente utilize os recursos do petróleo do jeito que está proposto e de maneira que beneficie a todo o povo brasileiro."