Uma fiscalização feita em ação conjunta do Ministério do Trabalho (MTE), Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho encontrou 111 trabalhadores em condições degradantes, análogas à escravidão, em um alojamento da construtora OAS em Guarulhos.
Segundo apuração dos órgãos, eles faziam parte de uma espécie de contingente de reserva para as obras da construtora do novo terminal do aeroporto de Guarulhos, administrado pela GRU Airport.
Os trabalhadores teriam sido aliciados na Bahia, Pernambuco, Piauí e Maranhão, e trazidos para São Paulo com promessa de emprego de R$ 1.400. Entre eles, havia seis índios da etnia pankaruru, originária da região nordeste. Os aliciadores seriam representantes da própria OAS. O número de pessoas envolvidas nesse rede de aliciamento ainda está sob investigação.
Segundo a procuradora do Trabalho da 2ª região, Cristiane Nogueira, a contratação deveria ter sido feita na origem, de forma que os trabalhadores chegassem em São Paulo já com o emprego e todos os seus direitos garantidos.
Para garantir a vaga, os trabalhadores tinham de pagar R$ 300 para o transporte, mais cerca de R$ 100 a R$ 300 de propina para o aliciador. Ao chegar aqui, no entanto, eles ficaram cerca de um mês aguardando a contratação, que não ocorreu.
A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Guarulhos e Região, responsável por fornecer alimentos aos trabalhadores resgatados. "Fiquei sensibilizada ao ver homens chorando dizendo que ligaram para a empresa e confirmaram a existência da vaga e que juntaram dinheiro da família para vir para São Paulo", afirma Patricia Therezinha de Toledo, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região.
Cristiane Nogueira afirma que há processos em andamento em obras da OAS em outros Estados, inclusive nas obras da Arena Grêmio, no Rio Grande do Sul.
RESPONSABILIZAÇÃO
O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação cautelar, que pede até R$141 mil em multa para a empresa devido a 25 autos de infração. Essa ação terá duração de 30 dias e será substituída por uma ação civil pública.
Além disso, uma liminar (decisão provisória) do TRT pediu o bloqueio de R$ 15 milhões em bens da OAS e da GRU Airport. O aeroporto é administrado pelo consórcio Invepar-ACSA, composto por fundos como o Funcef, Previ e Petros, a OAS, e a empresa sul-africana Airport Company South Africa (ACSA).
Os trabalhadores já foram ressarcidos pela incorporados em R$ 6 mil cada um em média, incluindo indenização, e retornaram aos seus Estados de origem. Ainda devem receber três parcelas do seguro-desemprego, e ter preferência em programas sociais como o Bolsa-Família.
Segundo o superintendente do trabalho do SRTE-SP (Superintendência regional do trabalho e emprego), Luiz Antônio Medeiros, a empresa pode ser incluída no cadastro das empresas que têm trabalho análogo a escravidão, a chamada "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego. O caso ainda vai ser analisado pelo MTE.
Nesse caso, a OAS será monitorada por dois anos e ficará suspensa de financiamentos públicos por um tempo indeterminado. Isso poderia prejudicar a empresa que busca outras concessões públicas e o financiamento de futuras obras.
Segundo Medeiros, a pressa para realizar diversos investimentos de grande porte antes da Copa do Mundo, em 2014, estimula esse tipo de contratação irregular. A superintendência fará novas fiscalizações, inclusive no Itaquerão.
OUTRO LADO
A Construtora OAS afirma que tomou conhecimento da denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho em 6 de setembro e vem atendendo às solicitações do órgão e tomando as devidas providências. A construtora disse que desconhecia os fatos apontados pela denúncia. Também afirmou que não mantém pessoas alojadas na obra e não utiliza intermediários na contratação de seus colaboradores e que não teve participação nos incidentes relatados.
Já a GRU Airport afirmou que segue todas as normas trabalhistas previstas na legislação brasileira e exige rigorosamente que todos os seus fornecedores e prestadores de serviços adotem a mesma prática. Além disso, disse que atua para que todos os trabalhadores do sítio aeroportuário, sejam eles diretos ou indiretos, tenham seus direitos respeitados integralmente e que ajudará os órgãos públicos a esclarecerem os fatos que contrariem sua conduta ou política institucional.