O governo cumpriu a promessa que fez na quarta-feira passada e encaminhou ao Congresso mensagem em que retira o pedido de urgência constitucional para a tramitação do projeto de lei do novo Código de Mineração.
A solicitação para que a urgência fosse cancelada foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (23).
Dilma deu aval à retirada da urgência do Código da Mineração, diz senador
Análise: Código de mineração põe fim à exploração por toda vida útil
A iniciativa afasta o risco de derrubada do projeto, de autoria do Poder Executivo.
Por causa do regime de urgência, o código estava trancando a pauta da Câmara, impedindo que fossem votadas outras matérias de interesse dos parlamentares. Por isso, os deputados ameaçavam rejeitar a proposta.
O código estava barrando outro projeto prioritário do governo, que trata dos royalties do petróleo para a educação.