A lista de exceções da Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) foi criada quando o bloco instituiu alíquotas unificadas de importação de produtos, nos anos 1990.
Máquinas e equipamentos devem ganhar proteção extra de importados
Na ocasião, ficou definido que cada país poderia excluir alguns itens da relação de acordo com a necessidade de seus produtores locais.
O acordo vigente prevê um limite máximo de cem produtos na lista de exceções que valerá até 2015, quando o pacto será revisto. Essa relação pode conter tanto reduções quanto elevações tarifárias. O governo brasileiro revisa semestralmente a lista e faz alterações dependendo do cenário econômico.
Além desse mecanismo, os países do Mercosul definiram em 2011 que estabeleceriam uma lista adicional e temporária, com acréscimos na tarifa de importação, como forma de resguardar seus mercados locais diante da crise econômica mundial.
Com a desaceleração internacional, os países desenvolvidos começaram a brigar de forma mais agressiva pelos mercados emergentes, o que poderia afetar a produção local.
A lista temporária, aprovada em outubro do ano passado, com cem produtos, tem validade de 12 meses e poderia ser prorrogada por mais um ano.
O governo brasileiro chegou a anunciar que estudava elevar a relação para 200 produtos, mas desistiu da ideia diante da pressão inflacionária.