Sem acordo na reunião de ontem (2) sobre o projeto que regula a terceirização no país, manifestantes prometem ocupar o Congresso Nacional, segundo informam as centrais sindicais.
A ideia é impedir a votação do PL 4.330, que pode ser votado a partir desta terça, na CCJ ( Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ) da Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB) e foi relatado pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que deve apresentar novo relatório hoje à CCJ.
Na reunião de ontem, em Brasília, não houve acordo entre empresários, deputados e trabalhadores sobre criar limites para a terceirização, um dos principais pontos de impasse do projeto.
Patrões, deputados e governo aceitam que a contratação de empregados terceirizados ocorra em qualquer etapa da cadeia produtiva,
As centrais entendem que, com isso, haverá precarização das condições de trabalho, já que o objetivo será reduzir custos para aumentar a competitividade e os lucros.
Conforme a Folha noticiou ontem, Maia decidiu retirar do substitutivo o artigo que propõe que a representação sindical dos empregados terceirizados também fosse feita pelo sindicato que representa os trabalhadores da empresa que contrata os terceiros.
Segundo a CUT, com essa garantia de organização sindical, no setor bancário, por exemplo, os terceirizados seriam representados pelo sindicatos dos bancários, com mais poder de negociação.
Nos acordos salariais, os bancários conseguem reajustes maiores e mais benefícios que os terceirizados desse setor.
PROTESTOS
A CTB informa que, em protesto, ao projeto fará atos nos principais aeroportos do país. Para a central, as alterações discutidos no projeto ocorreram "na forma, mas o conteúdo básico permanece extremamente nocivo aos trabalhadores ".
UGT, Nova Central e Forca Sindical também são contrárias à terceirização de forma generalizada, como prevê o projeto, e devem realizar protestos hoje no Congresso para pressionar os parlamentares.
As centrais defendem também a responsabilidade solidária das empresas contratantes -- aquela em que a empresa que contrata terceiros assuma as pendências trabalhistas caso a empresa terceirizada não as cumpra (FGTS, contribuição previdenciária etc).
Querem também que o projeto determine a obrigação de os empregadores informarem previamente aos sindicatos quando resolverem terceirizar algum setor na empresa.
MAIS GARANTIAS
Para Sylvia Lorena, gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, a regulamentação vai assegurar os direitos dos empregados terceirizados ao prever garantias adicionais.
Entre elas, a gerente destaca a exigência de que a empresa que contrata serviços terceirizados fiscalize o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora.
"O trabalhador poderá reclamar seus direitos, não só à empresa que o emprega, mas à empresa para qual presta serviço caso esta não monitore a boa conduta da contratada. Os contratos de trabalho terceirizados dinamizam a atividade produtiva, a torna mais competitiva, mas a ausência de lei acaba por incentivar os conflitos judiciais", diz.
CARTA ABERTA
A Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) pediu em carta aberta aos parlamentares a rejeição integral do projeto, proposto em 2004.
"A pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, o PL (Projeto de Lei) na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988", diz um trecho da carta, assinada por Paulo Luiz Schmidt, presidente da entidade, que informa representar 3.500 juízes do Trabalho no país.
Para a associação, a terceirização constitui "manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais.
Tal prática, diz, tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são significativamente mais elevados."
Na avaliação das entidades patronais, como a CNI ( Confederação Nacional da Indústria), o projeto trará mais segurança jurídica para as empresas, estimulará a formalização e protegerá mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados do país.