A Justiça do Trabalho determinou que a Eternit, fabricante de telhas e caixas d'água, pague gastos de saúde de ex-funcionários da fábrica de Osasco, fechada em 93.
A decisão atende pedido feito em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, na qual a empresa é acusada de ser responsável pelo adoecimento (como câncer de pulmão e doenças respiratórias) ou a morte de empregados por exposição prolongada ao amianto, minério usado na fábrica.
Concedida pela juíza Raquel Gabbi de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de SP, a medida é uma antecipação de tutela, ou seja, permite aos operários obter os direitos pedidos antes que a ação seja julgada. A empresa pode recorrer da decisão.
A Eternit informa que não foi citada sobre a ação e não tem conhecimento de seu teor. "A empresa somente se manifestará à imprensa e ao mercado após citação e avaliação dos advogados." E ressalta que a decisão da juíza faz menção aos trabalhadores citados nas páginas 76 a 83 da antecipação de tutela concedida.
O advogado Paulo Lemgruber, que defende os trabalhadores, estima que, dos 10 mil ex-funcionários, 8.000 serão beneficiados. Estão excluídos da decisão os que fizeram acordo e têm plano de saúde custeado pela empresa.
A juíza determinou que a Eternit pague todas as despesas com saúde: atendimentos e procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, internações e medicamentos. Se descumprir a decisão, pode ser multada em R$ 50 mil por ex-empregados.
"O que a decisão faz é determinar a responsabilidade da empresa. É como se uma parcela significativa de ex-empregados saíssem da condição de invisibilidade imposta pelo descaso pela ausência de acompanhamento médico", disse o procurador Philippe Gomes Jardim.
A ação do MPT pede ainda indenização de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo.