Os Estados Unidos deixarão de pagar US$ 147 milhões anuais ao Brasil, a partir de outubro, se a nova lei de subsídios agrícolas não for aprovada até 30 de setembro.
O secretário de Agricultura dos EUA, Tom Vilsack, fez a afirmação na quarta-feira, em visita a Brasília. O pagamento se refere a uma disputa pendente entre o Brasil e os EUA na OMC (Organização Mundial do Comércio). Em 2009, o Brasil ganhou o direito de retaliar os americanos em quase US$ 830 milhões por subsídios fornecidos por seu governo a produtores de algodão.
Em 2010, foi assinado um acordo temporário que incluiu o pagamento pelos EUA de US$ 147 milhões a um fundo de apoio a produtores brasileiros. A expectativa era que a nova Lei Agrícola americana fosse aprovada no Congresso desde 2012, o que ainda não ocorreu.
Se realmente os EUA deixarem de pagar o que foi combinado em 2010, as adiadas retaliações a que o Brasil tem direito pela OMC poderiam ser ativadas, com tarifas maiores a produtos como eletrônicos e aviões produzidos nos EUA, ou suspender patentes farmacêuticas ou direitos autorais -- o que afetaria a relação bilateral. No final de outubro, deve acontecer a visita de Estado da presidente Dilma Rousseff aos EUA.
| Mauro Zafalon -03.jun.11/Folhapress | ||
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| Produção de algodão no oeste da Bahia |
O chanceler brasileiro Antonio Patriota afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo brasileiro não exclui a possibilidade de uma retaliação cruzada (de um setor para o outro) contra os Estados Unidos no caso do algodão.
"Por exemplo, uma situação que envolve um produto como o algodão pode ser objeto de retaliação autorizada no setor de propriedade intelectual ou serviços". Segundo ele, esse tipo de retaliação foi criada pelos Estados Unidos na OMC. "A decisão deve ser tomada nos próximos meses", disse.
O secretário de Agricultura disse que ele não tem autoridade de continuar os pagamentos a partir de 1 de outubro porque o Congresso americano não votou a lei de subsídios, nem o novo orçamento.
A última tentativa de votar a chamada lei agrícola americana, corrigindo os subsídios, fracassou em junho último --republicanos queriam cortes na verba de US$ 80 bilhões do vale-refeição dado às pessoas abaixo da linha de pobreza nos EUA, conhecido como "food stamps" e os democratas não aceitaram. Parte dos subsídios ao algodão seria eliminada nos projetos derrotados.
O secretário Vilsack, que se encontrou com o ministro da Agricultura brasileiro, Antonio Andrade, e com o secretário-geral do Itamaraty, Eduardo dos Santos, afirmou que as autoridades brasileiras "nos recordaram que a paciência deles não é ilimitada e que as opções são poucas", indicando que as retaliações podem vir logo.
OMC
Para o embaixador Roberto Azevêdo, eleito novo diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), afirmou que a decisão não afeta a credibilidade do organismo multilateral.
"Os mecanismos da organização continuam em vigor e o governo brasileiro pode fazer uso deles. Até agora não houve nenhuma medida no contencioso do algodão que violasse o espírito das disciplinas da OMC", disse nesta quinta-feira (8) durante palestra no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), em Brasília.
Segundo ele, seu sucessor no posto de embaixador brasileiro na OMC herdará um "problema interessante", mas não está claro se o assunto retornará ao órgão.
"Será uma decisão que o governo brasileiro deverá tomar [se levará à OMC]. Claramente não será uma decisão de apenas um órgão",afirmou.
Azevêdo assumirá o posto de diretor-geral da OMC em setembro.