Enquanto a presidente Dilma Rousseff promete mais transparência como parte de sua resposta aos protestos de rua, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) esconde os encontros do seu presidente, Luciano Coutinho, e dos principais diretores do banco com empresários brasileiros.
Nos últimos anos, o BNDES financiou grandes negócios, em uma prática que foi chamada por economistas de escolha de grupos para serem "campeões nacionais".
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Para o banco, esconder as agendas é uma exigência da lei, pois sua divulgação pode gerar oscilações no mercado.
A Folha teve acesso às agendas por meio da Lei de Acesso à Informação. Compromissos públicos, seminários, encontros com políticos, ministros do governo ou com ONGs são descritos com detalhes, incluindo o nome dos participantes e seus cargos.
Em 4 de maio de 2011, por exemplo, está descrito o encontro com os deputados João Paulo Cunha e Candido Vacarrezza, do PT de São Paulo.
São nominais também os encontros com pesquisadores, economistas e presidentes de associações empresariais, como a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Entrevistas por telefone ou encontro com jornalistas também são identificadas.
Porém, a maior parte da agenda é composta de "reunião com empresários do setor privado". Entre 2010 e 2013, essa descrição apareceu quase 800 vezes na agenda de Luciano Coutinho.
Há dias, como 27 de maio de 2011, em que a agenda é toda tomada por esses encontros, entre as 10h e as 19h, quando foram dez reuniões com diferentes empresários.
O mesmo acontece nas agendas das diretorias do banco, como a da área internacional. Há descrição de encontros com embaixadores e delegações de outros países, interessados em financiamento para obras no exterior. Porém, os encontros com empresários brasileiros são registrados como "reunião com setor privado".
No mês passado, o Ministério Público Federal no Distrito Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para garantir transparência aos financiamentos realizados pelo BNDES.
A Procuradoria tenta reverter decisão da 20ª Vara Federal de Brasília, que negou pedido provisório (liminar) para que os dados sobre empréstimos e apoios realizados pelo banco nos últimos dez anos (e todos os contratos no futuro) sejam divulgados na internet.
Para o MP, "o vetor de interpretação a ser perseguido não é o do sigilo --geralmente empregado-- mas, sim, o da transparência".
O Ministério Público argumenta que "é urgente que o BNDES divulgue seus investimentos, uma vez que são feitos com recursos públicos federais que estão sendo livremente aplicados sem qualquer tipo de transparência ou controle".
OUTRO LADO
Por meio da assessoria de imprensa, o BNDES afirmou que o sigilo na reunião com empresários é uma determinação da Lei de Acesso à Informação. De acordo com a assessoria, "toda e qualquer informação que esteja protegida por qualquer outro tipo de sigilo está excluída da aplicação" da legislação de acesso à informações públicas.
"Então, divulgar nome da empresa, nome do empresário que teve reunião com o presidente do BNDES é informação que entra na regra geral do sigilo empresarial", diz a nota do banco de fomento.
O BNDES afirmou que divulgar encontros entre seu presidente, diretores e empresários "são informações relacionadas ao setor privado, que, se divulgadas, podem gerar oscilações no mercado, oscilações nos ativos da empresa etc.".
O banco afirma ainda que no caso de autoridades públicas e entidades empresariais "não há esse tipo de sigilo porque estão todos sujeitos à publicidade".