A política de subsídio para reduzir o preço da gasolina e do diesel ao consumidor será objeto de uma aprofundada investigação do TCU (Tribunal de Contas da União). A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo órgão de controle.
Ao analisar a política de combustíveis do país, o Tribunal apontou que a venda de derivados do petróleo a preços abaixo dos custos de produção pode estar influenciando na capacidade de investimentos e no perfil de endividamento da Petrobras.
Segundo relatório do órgão, a área de abastecimento da estatal (responsável pelo refino, transporte e comercialização de combustíveis) teve perdas de R$ 34,2 bilhões no ano passado, 136% a mais que no ano anterior, por causa da política de subsídios.
O relator da análise, ministro José Jorge, apontou que o governo vem reduzindo artificialmente o preço dos combustíveis por duas maneiras. Primeiro, pela renúncia fiscal ao isentar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos combustíveis.
A Cide é um taxa sobre o preço dos combustíveis arrecadada pelo governo. Segundo, por determinar à Petrobras que venda gasolina e diesel abaixo do custo da importação desses produtos.
MOBILIDADE
O ministro aponta que isso fez o consumo de gasolina aumentar 60% no país entre 2008 e 2012, numa curva de progressão acima do avanço do PIB, o que é incomum para este tipo de produto. Para ele, a política é parte do problema de mobilidade urbana atual do país.
"Esse duplo subsídio, equivocado, ao transporte individual impediu também os investimentos em mobilidade urbana e fez lembrar a frase do ex-Prefeito de Bogotá Enrique Peñalosa: 'Uma boa cidade não é aquela onde os pobres andam de carro, mas sim aquela onde até os mais ricos usam o transporte público'.", afirmou o José Jorge em seu voto.
Outra crítica à política do governo é que ela influenciou na produção de etanol que "perdeu competitividade" em relação à gasolina, fazendo com que seu consumo caísse 40% entre 2009 e 2012.
"Optou-se, assim, pelo estímulo ao consumo de um combustível fóssil [gasolina], cuja capacidade de refino encontra-se esgotada, em detrimento de outro, limpo e renovável, com capacidade ociosa nas usinas", criticou o ministro.
Os subsídios estão levando também a problemas de caixa da Petrobras. Segundo o órgão, a estatal chegou perto de seu teto de endividamento no ano passado, quando sua dívida líquida alcançou R$ 148 bilhões (142% a mais que em 2010).