Mesmo com a ameaça do Senado de não analisar a matéria, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) uma medida provisória que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos segmentos da economia.
Essa foi a segunda medida provisória aprovada hoje pela Casa e que perde validade na próxima segunda-feira.
O outro texto garante a redução na tarifa de energia, em vigor desde janeiro. As propostas, no entanto, correm o risco de não serem votadas pelo Senado, já que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), exige um prazo mínimo de sete dias para analisar os temas.
Diante da ameaça de Calheiros, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), telefonou ao correligionário e fez um apelo pelo menos da medida provisória que trata do desconto nas contas de energia.
Os líderes governistas começaram a justificar que nem mesmo a Câmara teve sete dias para votar as duas medidas provisórias.
A medida provisória da desoneração faz parte do Plano Brasil Maior, para o desenvolvimento da indústria. O texto ainda prorroga o Regime especial de reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até 31 de dezembro de 2017, devolvendo até 3% de tributos pagos a exportadores.
Na versão original da MP, o Reintegra teria validade até 3 de dezembro de 2013. O relator ainda incluiu uma trava determinando que os recursos obtidos pelas empresas exportadoras por meio do programa não sejam mais tributados.
R$ 16 BILHÕES
A medida provisória também prevê a desoneração da folha do pagamento para vários setores e produtos. Pela proposta, fica zerada a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos.
Em contrapartida, as empresas pagam um percentual sobre o faturamento bruto, resultando num desembolso menor para a Previdência Social.
Segundo dados do PSOL, as desonerações autorizadas pela medida provisória aprovada vão retirar R$ 16 bilhões dos cofres da Previdência Social.
O texto prevê desoneração para segmentos como comércio varejista de artigos de óptica e o de produtos farmacêuticos, atividades de montagem e desmontagem industrial, setor de pescados salgados, produtos do setor gráfico, entre.
Durante a votação em plenário, os deputados aprovaram uma medida que faz com que a contribuição social do setor de montagem de notebooks tenha como base a folha de pagamento.
Os deputados aprovaram ainda destaque do PCdoB que mantém na Lei 12.546 de 2011 o crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins a produtores de biodiesel que comprarem, de pessoa física ou de integrantes de cooperativas, matéria-prima para a sua produção.
Há ainda uma medida que retornou os serviços de saneamento básico ao regime cumulativo de cobrança do PIS/Pasep e da Cofins.