Em mais uma sessão tensa na Câmara, o governo recomendou nesta terça-feira (21) que sua base aliada derrube um projeto de lei que extingue a cobrança adicional de 10% sobre o FGTS pagos pelos empregadores para ajudar a quitar o rombo de R$ 41 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Essa contribuição surgiu em 2001, quando passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo.
Na tarde desta terça-feira, uma comitiva de empresários da CNI (Confederação Nacional da Indústria) procuraram líderes da Câmara e pediram a votação da matéria. Os líderes atenderam incluíram o texto na pauta de votações, mas o Palácio do Planalto mobilizou a base aliada para derrubar o projeto que extinguia a cobrança adicional.
PT, PR, PMDB e PCdoB recomendaram que suas bancadas rejeitassem o projeto. Em outra frente, PSD, o DEM, o PSB, o PSDB e o PSC apoiaram a matéria. Com receio de serem derrotados, os partidos que defendem a retira da cobrança adicional esvaziaram o plenário, evitando a votação. A expectativa é que a matéria volte a ser discutida nesta quarta-feira (22).
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a ironizar a mobilização dos favoráveis ao projeto. "Se entendem que vão perder, lamento, cada um mobilizou a tropa como pôde", disse.
Após dez anos, as perdas foram pagas a quase 80 milhões que aderiram ao acordo. Mas a contribuição adicional das empresas, que deveria ser temporária, continua engordando o caixa do FGTS e usada para financiar programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida.
Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha.