O governo aumentou em mais de 150 itens a lista de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT) que podem ser importados com alíquota temporariamente reduzida.
O "Diário Oficial da União" desta terça (14) publica duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) criando novos ex-tarifários, com imposto de importação de 2% válido até fim de dezembro de 2013.
O regime de ex-tarifário permite a redução da alíquota quando não há produção nacional. É adotado pelo governo para baratear o custo e, assim, viabilizar aumento de investimentos em BK e BIT que não existam no país.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), isso possibilita aumento da inovação tecnológica por parte das empresas, com efeito sobre o emprego e a renda de diferentes segmentos da economia.
A resolução que trata dos bens de informática e telecomunicações lista dez novos ex-tarifários nesse grupo, entre eles roteadores digitais para sistema CMTS e telas de cristal líquido com determinadas especificações.
O texto que trata de bens de capital cria 147 exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), entre as quais unidades de geração de fluxo de óleo hidráulico para acionamento de ferramentas hidráulicas, compressores centrífugos para ar com três estágios de compressão, compressores de ar para trens metroviários, pulverizadores eletrostáticos, máquinas de impressão, plataformas individuais de acionamento elétrico para trabalhos aéreos.
A segunda resolução também faz alterações na descrição de ex-tarifários incluídos anteriormente no regime.