O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem à presidente Dilma Rousseff que, do jeito que avança a proposta de unificação do ICMS, é melhor não fazer a reforma.
Reforma do ICMS ganha corpo, mas não resolve os problemas crônicos do imposto
A reunião entre os dois durou mais de uma hora. Segundo a Folha apurou, Alckmin defendeu que a proposta em tramitação no Senado mais "complica" que "simplifica".
Para o governador, o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos não vale a pena, pois a União teria de compensar perdas estaduais de R$ 400 bilhões por uma proposta que produz um rombo de R$ 7 bilhões anuais apenas para São Paulo.
A Folha apurou que Dilma sinalizou também estar preocupada com as mudanças feitas no projeto. Na conversa, ela reconheceu as dificuldades de contemplar tantos interesses, já que a reforma altera o poder de diversos Estado em atrair investimentos.
As mudanças no ICMS são prioridade do Ministério da Fazenda, e sua aprovação é vista como oportunidade para que a presidente conclua seu mandato como a primeira a levar a cabo uma grande reforma tributária no país.
O projeto do governo estabelece uma redução gradual das alíquotas interestaduais, acabando com a margem que os Estados têm hoje para atrair empresas com benefícios fiscais. A ideia original era que as alíquotas, hoje de 12% e 7%, fossem unificadas em 4%.
O texto aprovado no Senado, porém, estabeleceu alíquotas diferenciadas para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste (7%) e para zonas francas e gás importado (12%).
Alckmin rejeita a criação de uma terceira alíquota para a Zona Franca de Manaus, que ficaria em vantagem para atrair investimentos.
"Estamos verificando sairmos de duas não para uma, mas para três alíquotas, o que é um absurdo", disse ele.
Alckmin apresentou outras três demandas: que o órgão de secretários da Fazenda do país (Confaz) só autorize concessão de futuros benefícios fiscais por unanimidade; que seu Estado seja compensado por perdas provenientes da nova tributação do comércio eletrônico e que o governo federal concorde em minimizar o impacto da dívida de São Paulo nas contas com redução dos limites de comprometimento de receita. (CATIA SEABRA, NATUZA NERY E TAI NALON)