Os números recentes da arrecadação federal devem ser compreendidos no âmbito de uma mudança do papel da política fiscal como instrumento de política econômica.
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Esta passou a ter três frentes de atuação.
A primeira segue a concepção keynesiana, que atribui à política fiscal o papel de afetar a demanda agregada no curto prazo de forma anticíclica.
Desde a crise de 2008, o governo brasileiro tem feito uso anticíclico da política fiscal principalmente por meio de desonerações de setores estratégicos, como o setor automobilístico e o da linha branca.
O objetivo, nesse caso, é estimular a demanda nesses setores, que possuem encadeamentos produtivos importantes, e, com isso, promover o crescimento econômico.
A outra frente de atuação da política fiscal tem o intuito de fomentar a competitividade da indústria brasileira e se expressa nas medidas de desonerações da folha de pagamento de vários setores industriais e aquelas associadas ao Plano Brasil Maior.
Nesse contexto, a política fiscal é utilizada como instrumento de política industrial, com o objetivo de atenuar a perda de competitividade recente da indústria brasileira, decorrente, entre outras coisas, do longo período de câmbio apreciado.
Assim, não se pode caracterizar tal política como meramente anticíclica, mas uma política de cunho estrutural, que se utiliza da política tributária com objetivos de médio e longo prazo.
SETORES ESTRATÉGICOS
Por fim, a terceira frente de atuação da política fiscal consiste nas desonerações em setores estratégicos, não para estimular demanda, mas com a finalidade de atenuar a pressão inflacionária e, assim, dar suporte à política monetária.
Entre os exemplos recentes, está a redução de tributos da cesta básica.
Nos três casos tratados, o instrumento fiscal utilizado foi a redução de tributos, redução essa que se desdobrou como queda de arrecadação nesse trimestre.
Apesar disso, a continuidade dessa nova política fiscal, mais flexível e abrangente, pode ser assegurada com a retomada do crescimento econômico.
PEDRO ROSSI é professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
ÍTALO MARTINS é pesquisador do Centro de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp.