Faltando quatro dias para o término do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, mais de 8 milhões de contribuintes ainda não enviaram a documentação à Receita Federal.
Até as 16h desta sexta-feira (26), a Receita Federal recebeu as informações de 17,6 milhões de contribuintes. São esperadas para este ano 26 milhões de declarações.
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O documento precisa ser enviado ao fisco até o dia 30 de abril. Portanto, este é o último fim de semana antes do fim do prazo para a entrega. Quem entregar depois dessa data pagará multa de R$ 165,74 ou 20% sobre o valor devido, prevalecendo o maior valor.
O programa para preencher a declaração está disponível na página da Receita na internet. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para enviar a declaração ao Fisco.
O fisco alertou para o risco dos contribuintes deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois podem encontrar dificuldades, com o acúmulo de acessos ao endereço da Receita.
QUEM DECLARA
São obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física as pessoas que se enquadram em pelo menos uma das nove seguintes condições:
1) Recebeu rendimentos tributáveis em 2012 acima de R$ 24.556,65. São considerados rendimentos tributáveis os ganhos de trabalho (salários, pro labore e participação nos lucros e resultados), aluguéis, pensões, aposentadoria e atividade rural.
2) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria juros de poupança, ganhos com aplicações financeiras, 13º salário, prêmios de loterias, entre outros.
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3) Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e assemelhadas.
4) Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos) de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2012.
5) Fez operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas.
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6) Obteve ganho de capital na venda de bens e direitos sujeitos a IR
7) Optou pela isenção do imposto sobre o ganho na venda de imóveis residenciais que tenha sido aplicado na aquisição de outro imóvel no prazo de até 180 dias após a venda.
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8) Atividade rural: teve receita bruta superior a R$ 122.783,25 ou deseje compensar, nesta declaração ou nas próximas, prejuízos de anos anteriores com atividade rural.
9) Deseja compensar, nesta declaração ou nas próximas, prejuízos de anos anteriores com atividade rural.
Uma das novidades do programa deste ano facilita a vida dos contribuintes que fazem pagamentos a escolas, a médicos, a hospitais etc.
TABLET
Neste ano, a Receita ainda permite ainda a entrega das declarações por meio de tablets e smartphones.
Se você estiver acessando de um dispositivo móvel, clique aqui para baixar o aplicativo no sistema iOS e aqui para o sistema Android.
Segundo a Receita Federal, não poderão utilizar o aplicativo contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física ou do exterior ou que tiveram ganho de capital. Contribuintes que possuam dívidas que precisam ser declaradas também ficaram de fora, entre outras restrições.
Outra limitação é que, ao contrário do programa para computadores pessoais, o contribuinte não consegue recuperar a declaração anterior e seus dados associados.
O programa, no entanto, vai recuperar informações das bases de dados da Receita, como nome do titular, dependentes, dos médicos, das empresas, do plano de saúde, entre outros.
Há ainda a possibilidade de salvar o rascunho da declaração não finalizada e recuperá-la depois, inclusive em outros dispositivos móveis.