O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje o pedido apresentado pelas operadoras Oi e TIM para compartilhamento de infraestrutura dos serviços de celular da quarta geração (4G), na faixa de 2,5 gigahertz (GHz).
A decisão da agência não permite o compartilhamento das frequências adquiridas no leilão de 4G, realizado no ano passado. Historicamente, o órgão regulador somente havia autorizado o compartilhamento de "infraestrutura passiva", que abrange postes e dutos.
Com a decisão de hoje, a Anatel abre o precedente para o compartilhamento da "infraestrutura ativa" também de outras operadoras, envolvendo equipamento de transmissão e de tecnologia da informação, que inclui a chamada estação rádio-base (ERB).
"O modelo apresentado pela Oi e TIM inova dando novo passo para o compartilhamento de infraestrutura ativa", afirmou o autor do relatório sobre o caso, o conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone.
Conforme foi antecipado em reportagem do "Valor", a Vivo e a Claro também pleiteiam um acordo para compartilhar a infraestrutura de 4G.
Zerbone disse, durante a reunião, que cada companhia pode assumir localidades distintas para investir em equipamento de 4G e compartilhá-los na oferta de serviço. No entanto, as empresas devem manter planos de investimentos distintos e atuação comercial totalmente separada.
O conselheiro-relator esboçou em sua análise a preocupação com o risco de perda de qualidade ou descontinuidade na prestação do serviço, caso haja rescisão do contato de compartilhamento. Embora o processo tenha recebido um tratamento sigiloso em questões relacionadas ao acordo comercial, Zerbone assegurou que o contrato inclui garantias para que os usuários do serviço não sejam prejudicados.
Entre as principais vantagens para os consumidores está o repasse da economia proporcionada "pelos investimentos adicionais não realizados" ao custo dos serviços. Segundo Zerbone, num "mercado competitivo" como o de telefonia móvel no Brasil, a redução dos custos de operação tende a beneficiar os consumidores.
O conselheiro lembrou que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já havia se manifestado pela aprovação do pedido, sem restrições. A decisão do órgão de controle econômico saiu no último dia 28 de março.