O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende apresentar na comissão criada para regulamentar o trabalho das empregadas duas propostas: a redução do horário de almoço e a criação do banco de horas.
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Com a aprovação da PEC, a doméstica passou a ter o direito ao intervalo para almoço, que deve ser, obrigatoriamente, de uma a duas horas. Jucá quer, no entanto, que esse intervalo seja de, no mínimo, 30 minutos.
"A realidade da doméstica é diferente da dos demais trabalhadores. Com essa redução, ela vai poder sair mais cedo do serviço", disse, ao defender a nova regra. Na prática, quem trabalha em empresas sai do ambiente de trabalho para comer, o que normalmente não ocorre com as domésticas. Ou seja, um intervalo menor seria mais vantajoso para elas.
A outra proposta é o banco de horas. Por meio de uma lei, Jucá quer regulamentar esse sistema para compensar os períodos em que a doméstica trabalha mais do que as 44 horas semanais. A ideia é permitir que a empregada e o patrão possam firmar um contrato individual prevendo o banco, mesmo sem existir convenção coletiva da categoria.
Jucá quer discutir até 1º de maio as medidas na comissão do Congresso que trata das mudanças que ampliou os direitos das domésticas. Se forem aprovadas, seguirão para Câmara e Senado. O Ministério do Trabalho disse que os tópicos ainda estão em discussão.