A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o Ministério Público Federal obtiveram liminar na Justiça Federal de São Paulo contra a Laep, empresa dona da Parmalat no Brasil e da Daslu, e seu controlador, o empresário Marcus Elias.
Proferida ontem, a decisão judicial decretou a indisponibilidade dos bens de Elias e da Laep e o afastamento do seu sigilo fiscal. Também impede a transferência de participações societárias pertencentes direta ou indiretamente à Laep a outras empresas, seja por meio de fusões, aquisições ou qualquer outra modalidade.
Segundo a CVM, o pedido de liminar foi impetrado em 28 de fevereiro, em conjunto com o Ministério Público Federal. O objetivo da ação é responsabilizar a Laep e seu controlador por danos causados aos investidores que compraram BDRs (recibos de ações de companhias estrangeiras negociados no Brasil) da Laep.
No entendimento da CVM, há "indícios de infrações a normas que regem o mercado de valores mobiliários brasileiro" com a "iminente operação de fusão" da Laep com a sociedade Prosperity Overseas (Bermuda) Ltd., noticiada ao mercado por meio de fato relevante publicado no dia 18 de fevereiro de 2013.
Procurados, Laep e seu controlador não foram encontrados pela reportagem.
Ao lado do GP Investimentos, a Laep é acionista da LBR (Lácteos do Brasil), empresa resultante da fusão do laticínio gaúcho Bom Gosto com a Monticiano, que controladora da Parmalat no Brasil.
Um dos credores da empresa é o BNDES, que financiou a operação.