Já está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte para as declarações deste ano.
Segundo a Fazenda paulista, o documento traz os valores totais relativos aos resgates de créditos e aos prêmios de sorteios recebidos no ano passado pelos consumidores que informaram o CPF em suas compras.
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Esses valores serão informados na declaração do IR deste ano.
Para obter o informe da NFP, o consumidor deve acessar sua conta, por meio de login e senha, no site.
Em seguida, basta clicar em "Conta-Corrente" / "Demonstrativo IR" e selecionar o ano de referência: "IR 2013 / Ano Base 2012".
Consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista não terão de pagar IR sobre esses valores.
Os créditos resgatados em conta-corrente ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos. Devem ser lançados na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, na linha Outros (indique Créditos da NFP).
Os prêmios, já tributados na fonte, são lançados na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, na linha Outros (indique Prêmios da NFP).
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7) Implantei ponte de safena e tenho arritmia cardíaca. Estou isento? (A.R.F.).
A isenção abrange apenas os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma recebidos por portadores de doenças graves, dentre elas a cardiopatia, desde que baseada em laudo médico. Os demais rendimentos (salários, aluguéis etc.) são tributados normalmente.
8) A parcela da PLR foi depositada judicialmente (exigibilidade suspensa, por determinação judicial). Os valores da PLR e do IR retido na fonte não foram somados pela fonte pagadora aos demais rendimentos tributáveis e ao IR retido. Como declaro? (T.V.F.).
Informe na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular com exigibilidade suspensa tanto o valor da PLR como o do IR retido depositado judicialmente.
9) A compra de cadeira de rodas pode ser deduzida na declaração? Se sim, qual código? (A.V.).
Sim. Informe na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 21).
Perguntas devem ser enviadas para o e-mail mercado.folha@uol.com.br
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