Para recolher o Imposto de Renda de ganhos com ações, o investidor deve declarar o valor por meio de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), disponível no site receita.fazenda.gov.br/pagamentos/darf.
Esse processo deve ser feito mensalmente, caso as vendas de ações ultrapassem R$ 20 mil no mês.
O pagamento pode ser feito em agência bancária, caixa eletrônico ou pela internet.
Saiba como calcular imposto de renda de ganho com ação
Os dividendos (fatia do lucro distribuída aos acionistas) não têm incidência de IR.
O não pagamento do imposto acarreta multa de 0,33% por dia, limitada a 20% do valor do débito, e juros.
Se o investidor deixar de pagar e a Receita não obrigá-lo à quitação em até cinco anos, a dívida decai --caso a Receita o cobre, o contribuinte encontraria respaldo em uma defesa administrativa ou judicial para não ter que pagar o imposto.
"Quem não paga pode ser autuado pela Receita e, nesse caso, a multa chegaria a 75% do débito", diz Marcio Bessa, do Valfredo Bessa Advogados.
As operações no mercado acionário devem ser citadas na declaração anual de IR. O prazo de entrega da declaração termina em 30 de abril.
No programa da Receita, há um tópico para informar as rendas variáveis. Existe uma aba para cada mês para que o investidor indique os ganhos e as perdas sempre que o valor das vendas ultrapassar R$ 20 mil no mês.
Ao final, o programa calcula o imposto devido e o investidor declara o quanto já pagou (através dos DARFs).
Caso as operações de venda feitas ao longo do ano estejam na faixa de isenção de R$ 20 mil por mês, o investidor deverá informar os ganhos no tópico dos rendimentos isentos e não tributáveis.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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