Parlamentares alemães aprovaram na sexta-feira uma legislação que concede a editoras e jornais o direito de cobrar de sistemas de busca e outros agregadores on-line pela reprodução de seus conteúdos, mas continua a permitir o uso livre de links e resumos breves.
Conforme proposta originalmente no ano passado pelo governo da chanceler Angela Merkel, a lei foi vista como tentativa clara de um governo europeu de obrigar grandes empresas que atuam na internet, como o Google, a compartilhar parte dos bilhões de euros que ganham com a venda de anúncios colocados ao lado das notícias para as quais o Google fornece links.
Mas uma modificação de último minuto à lei, proposta na semana passada pelo Partido Democrático-Liberal (FDP), o parceiro júnior no governo de Merkel, permitiu o uso gratuito de "palavras individuais ou trechos pequenos de textos" --ou seja, apenas as empresas que reproduzirem textos completos para uso comercial terão que pagar às empresas que publicaram os textos em questão.
A lei enfraquecida foi aprovada pela Câmara Baixa da Alemanha, o Bundestag, por 293 votos a favor e 243 contra. Mas precisará ser aprovada pela Câmara Alta, o Bundesrat, controlada pela oposição social-democrata e verde, que vem procurando jogar a lei por terra.
"Ninguém quer essa lei, a não ser algumas editoras grandes", disse Tabea Roessner, membro do Partido Verde e especialista em mídia, no debate que antecedeu a votação na sexta-feira. "Com certeza, ninguém no mundo on-line."
O Google se disse satisfeito com o fato de ter sido aprovada apenas uma versão diluída da lei, mas deixou claro que é contra qualquer forma de legislação.
A empresa fez oposição acirrada à proposta original e travou uma campanha contra ela, on-line e em anúncios de página inteira nas mesmas publicações que se beneficiarão da lei proposta.
O Google argumentou que a lei infringirá o livre fluxo de informação e inovação on-line.
"A votação de hoje barrou a forma mais prejudicial", declarou Ralf Bremer, porta-voz do Google na Alemanha, argumentando que a lei "é desnecessária, porque editoras e empresas que atuam na internet podem inovar juntas, como o Google vem fazendo em muitos outros países".
O Google não vende espaço para anúncios em seu serviço de agregação de notícias em alemão, que exibe trechos de artigos e links para os sites de onde os artigos se originam. Mas ela ganha bilhões de euros com publicidade em seu sistema de busca e em outros serviços.
A maioria das empresas de jornais da Alemanha, por outro lado, gera receita on-line apenas minúscula com anúncios ou outras fontes, como paywall ("muro de pagamento", sistema "poroso" de cobrança, em que leitores passam a pagar depois de determinado número de textos lidos).
Consequentemente, elas saudaram a lei, mesmo em sua forma enfraquecida, como instrumento que lhes permitirá determinar as condições sob as quais materiais produzidos por seus jornalistas e redatores poderão ser usados por motores de busca e outros agregadores que reproduzem seus materiais on-line.
"Com a lei, agora as empresas de jornais possuem um direito que outros intermediários gozam há muito tempo", declarou a Federação de Publishers de Jornais da Alemanha.
Membros do Conselho de Publishers da Europa (CPE), um grupo de lobby em Bruxelas que defende uma mudança fundamental no relacionamento entre os jornais e o Google, também saudaram a lei, que consideraram um passo importante em direção ao reconhecimento "claro, na lei do copyright, do valor e do custo do investimento em conteúdo jornalístico profissional".
"O CPE acredita que essa lei vai ajudar a criar um mercado para o conteúdo agregado", disse Angela Mills Wade, diretora executiva do conselho. "Agora será possível criar modelos empresariais novos e inovadores, baseados em conteúdos legalmente licenciados."
Mas críticos alegam que a lei diluída não apenas não proporciona clareza legal plena a nenhum dos dois lados como abre a porta para disputas legais prolongadas em torno da definição exata de um "trecho curto" e de quanto texto poderá ser reproduzido legalmente pelos sistemas de busca sem incorrer em cobranças.
"Hoje o Bundestag aprovou uma lei que não vai satisfazer nem as empresas de jornais nem os críticos nem o grande público", escreveu o jornal "Sueddeutsche Zeitung". "A quem beneficia uma lei que não tem vencedores --apenas os dois lados perdem, de alguma maneira?"
ACORDOS
Nos últimos três meses, o Google fechou acordos financeiros e de apoio a "inovação" com jornais franceses e belgas, que pressionavam na mesma direção dos alemães.
No fim de semana, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) afirmou que os acordos feitos entre o Google e a mídia da França e da Bélgica servem de "parâmetro" para o Brasil.
Tradução de Clara Allain